A Prefeitura de Catas Altas sancionou no dia 15 de junho a lei 597/2018 que cria a Guarda Municipal. A lei dispõe sobre a criação da corporação bem como normaliza a respectiva carreira com regime especial de trabalho.
No total, foram criadas 12 vagas. Os efetivos atuarão como reforço na segurança comunitária, tendo como missão a proteção dos bens, serviços e instalações municipais; fiscalização e controle do tráfego e do trânsito de veículos no âmbito do território municipal; atuação conjunta com a Defesa Civil, nos casos de calamidade pública; prevenção e combate a incêndios; colaboração com os órgãos públicos, inclusive de outras esferas de governo, nas atividades afins; interação com os agentes de proteção ao meio ambiente; apoio aos agentes municipais no exercício do poder de polícia da Administração; garantia do funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município; entre outros.
Os guardas serão contratados mediante concurso público, realizado em três fases distintas, tendo caráter classificatório e eliminatório: 1ª fase: provas; 2ª fase: avaliação da sanidade física e mental, através de exames de saúde e psicotécnicos, segundo padrões utilizados na seleção de pessoal de entidades similares ou congêneres; e 3ª fase: frequência e aproveitamento em curso intensivo de formação, treinamento e capacitação física para o exercício do cargo, ministrado por entidade conveniada e segundo as normas desta.
De acordo com o prefeito José Alves Parreira, a criação da Guarda Municipal, tendo em vista o anseio da comunidade por uma segurança pública mais efetiva frente à criminalidade crescente no Município, vem somando esforços na tentativa de resgatar a confiança do povo e de obter uma consequente melhoria nesta problemática área social.
“Embora o excelente trabalho desenvolvido pela Polícia Militar, o efetivo da instituição não é suficiente o bastante para suprir as demandas do Município e para conter o surto da marginalidade e vandalismo constantes”, completa o prefeito.
O Executivo iniciou os estudos para a implantação da Guarda em março de 2017, quando uma equipe do município foi conhecer, pessoalmente, o funcionamento da Corporação de Mariana, uma das mais antigas do Estado.