Após a desativação da unidade prisional de Itabira, que está situada em uma zona de auto salvamento da barragem do Itabiruçu, da Vale, as discussões sobre a manutenção dessa estrutura ganhou destaque. Na última terça-feira (29), durante a reunião da Câmara Municipal, o vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), apresentou um ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmando o fim das negociações por um presídio de grande porte na cidade. O prefeito Marco Antônio Lage (PSB), na quarta-feira (30), se manifestou publicamente sobre o assunto.
As declarações foram concedidas durante a solenidade de assinatura de um termo de compromisso com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita) para o cadastramento de comerciantes interessados em aderir à moeda social digital Facilita — uma das etapas da política municipal de combate à pobreza. Na ocasião, Marco Antônio Lage afirmou que não há interesse em uma unidade prisional de grande porte na cidade, mas que pretende trabalhar pela construção de um presídio menor ou reativação da estrutura já existente na localidade de Rio de Peixe.
“Tomamos uma decisão muito consciente de que o presídio de grande porte não é uma solução para Itabira neste momento. Queremos, sim, um presídio de pequeno porte, que vai atender os itabiranos, como acontecia até pouco tempo no Rio de Peixe, mas que foi fechado”, destacou Marco Antônio Lage.
De acordo com o prefeito, em janeiro, quando assumiu o seu cargo, havia “uma pressão muito grande da Sejusp para a construção do presídio em Itabira”. Dessa forma, foi solicitado ao Governo de Minas Gerais um estudo de impacto social desse projeto, o que não foi apresentado. Isso acabou reforçando o entendimento de que uma unidade prisional com 600 vagas, como era planejado, não atendia aos interesses da cidade.
Marco Antônio Lage, ainda, destacou que em Minas Gerais há um déficit de 22 mil vagas em centros prisionais. Devido a isso, os presídios mineiros acabam tendo superlotação — de até três vezes a sua capacidade —, o que pode ocasionar em um problema social para a cidade.
“Um presídio com 600 lugares pode significar 1.800 presos de fora. Em médio e longo prazo representa 1.800 famílias que migrariam para Itabira sem emprego, sem comida, sem escola, sem casa… E que iriam aglomerar em volta do presídio formando uma grande favela. Isso tem um impacto, um ônus muito grande para o poder público, que precisa cuidar dessas pessoas com educação, saúde. Então não justifica a criação de 200, 250 empregos em um presídio que vai gerar transtorno muito grande em nossa cidade”, avaliou Marco Antônio Lage.
O prefeito também considera que, atualmente, Itabira tem necessidade de uma unidade prisional com cerca de 200 vagas — como acontecia no presídio desativado. Por isso, há o entendimento por um centro menor ou a reativação da estrutura já existente no município. “Queremos sim um presídio de pequeno porte para atender as famílias itabiranas. Que ele seja construído ou que o do rio de Peixe seja aberto. Para isso vamos trabalhar”, disse Marco Antônio Lage.
Apac
Defensor do método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Marco Antônio Lage pretende aumentar a disponibilidade de vagas na instituição, assim como oferecer outros sistemas com a mesma metodologia, como as Apacs feminina e juvenil.
Cobrança
Na terça-feira, após fazer o uso da tribuna da Câmara de Itabira, o advogado e presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Itabira, João Paulo de Souza Júnior, relatou que houve desinteresse do governo Marco Antônio Lage (PSB) em resolver a situação do presídio em Itabira. Segundo ele, já havia um acordo celebrado entre Prefeitura de Itabira, Vale e Governo de Minas Gerais para a construção de uma nova unidade prisional, bastando que fosse cedido um terreno conhecido como Fazenda Palestina — o que não aconteceu.
“Com todo respeito, [a culpa] é do prefeito municipal. Desde a da última vinda do Conselho da Comunidade na Execução Penal à essa Casa Legislativa e de todos os acordos e solicitações feitas ao poder Executivo Municipal passado, já tínhamos um acordo realizado entre o município de Itabira, a própria Sejusp, a Vale e o estado de Minas Gerais como um todo. Então foi pactuado que o terreno seria da [Fazenda] Palestina, foram feitos estudos técnicos a respeito disso. No acordo que existe, basta o município de Itabira entregar um terreno viável para a construção”, afirmou João Paulo Júnior. “Em conversa com o anterior prefeito [Ronaldo Lage Magalhães, PTB], todos os documentos foram assinados. E este governo não assinou. Este governo não quer a unidade prisional, seja no próprio Pedreira do Instituto seja na cidade de Itabira. Então, hoje a culpa é do prefeito municipal”, afirmou João Paulo de Souza Júnior na ocasião.
Unidade de pequeno porte é possibilidade
O vereador Bernardo Rosa (Avante), vice-líder de governo e presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itabira, esteva em Belo Horizonte em reunião com Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para tratar das questões relacionadas ao presídio de Itabira.
Em entrevista à DeFato, Bernardo Rosa confirmou que a unidade prisional que seria construída em Itabira será levada para outro município, mas não descartou a possibilidade de reativar a antiga estrutura do presídio em Itabira ou até mesmo ter um novo prédio construído.
“Mesmo se não houver a construção de um novo presídio, podemos promover a reativação do antigo desde que a Vale S/A cumpra algumas imposições já determinadas em uma ação judicial que tramita em nossa Comarca relativa à desativação da unidade prisional existente. Ainda, em parlamentação com o Sr. Rodrigo Machado, diretor-geral do Departamento Penitenciário, que também participou da reunião, este nos apresentou uma nova possibilidade com a construção de uma unidade um pouco menor, em torno de 400 presos, já que algumas unidades prisionais de menor porte devem ser desativadas. No entanto, para isso, depende-se de recurso financeiro”, explicou Bernardo Rosa.