* Por Edna Coelho
Durante o debate público “Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração”, realizado nesta segunda-feira (11) no auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), destacou a necessidade urgente de transformar a dinâmica mineral nos municípios mineradores, propondo soluções para reduzir os impactos socioambientais e garantir maior justiça tributária e desenvolvimento sustentável.
Promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a audiência pública contou com a iniciativa da deputada Bella Gonçalves (PSOL), que apresentou pautas como a criação de um Fundo Soberano dos Municípios, a regulamentação do caução ambiental e a revisão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), sem a intenção de criminalizar a mineração, mas de enfrentar seus efeitos adversos de forma mais séria.
Desafios apontados por Itabira
O prefeito Marco Antônio Lage expôs a complexidade da realidade itabirana. Ele lembrou que a mineração, presente na cidade há 83 anos, ainda não garantiu benefícios estruturais a médio e longo prazo. Itabira tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e permanece dependente da Vale, situação agravada por perdas de outras atividades econômicas históricas, como a indústria têxtil e a produção de banana.
Ele citou estudos que revelam que municípios mineradores enfrentam custos de vida até 40% superiores e gastos com saúde pública 70% maiores do que cidades similares sem mineração. Além disso, ressaltou que os empregos gerados são geralmente de baixa remuneração e via terceirização.
Para o prefeito, pensar a mineração de forma diferente passa pela agregação de valor ao minério, com beneficiamento local que gere empregos qualificados e maior renda. A exportação de minério in natura, segundo ele, é uma forma moderna de neocolonialismo. Este tema ganha relevância especialmente com o interesse crescente em terras raras, como nióbio e níquel, que têm alto potencial estratégico.
Impactos sanitários e ambientais
A coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Elizete Pires de Sena, reforçou os desafios, destacando como empresas utilizam discursos para reduzir resistências e expuseram a inviabilização de antigas atividades regionais, além de agravarem problemas de saúde na população.
O professor Leonardo Reis, da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) – Campus Itabira, trouxe evidências técnicas: destacando a poluição atmosférica com registros de internações e mortes prematuras, a insegurança hídrica com sobreuso de recursos hídricos pela mineração e a situação crítica das barragens — em Itabira, são 15 estruturas de alto risco com cerca de 5 mil casas em zona de autossalvamento (ZAS), colocando os 110 mil moradores em alerta constante. Além disso, a economia local está concentrada: 27% dos empregos e 48% dos salários dependem da mineração, e o mesmo ocorre com 80% da arrecadação do ICMS.
Vozes e posicionamentos
Além das exposições do prefeito de Itabira, outros participantes trouxeram olhares complementares à discussão. Waldir Salvador, consultor em Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG Brasil), enfatizou a urgência de revitalizar a governança do setor e fortalecer mecanismos de fiscalização, diante do risco de fragilização ou recessão do controle público.
Daniel Pollack, ex-superintendente da Agência Nacional de Mineração (ANM), trouxe uma perspectiva regulatória, alertando para a necessidade de revisitar os instrumentos de arrecadação e os mecanismos de penalização à luz dos desafios tributários enfrentados pelos municípios mineradores.
Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, e Flávia Vilela Caravelli, consultora em Reforma Tributária da Associação dos Municípios Mineradores (AMM), aprofundaram o debate sobre a revisão da CFEM, da taxa de fiscalização e da caução ambiental, defendendo modelos mais equitativos e com maior transparência.
Na mesa final sobre “Controle Social e Fundos Soberanos”, figuras como Matias Bakir Faria Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas, e Marcus Vinicius Polignano, do Projeto Manuelzão, da UFMG, defenderam a criação de instrumentos financeiros como um “fundo soberano municipal” e a democratização no acompanhamento das concessões minerárias, visando maior participação das comunidades locais.
Encaminhamentos e possibilidades legislativas
Embora o debate seja uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convocada pela deputada Bella Gonçalves, ainda não foram divulgados requerimentos ou encaminhamentos formais oriundos do evento
No entanto, a estrutura do debate — com suas três mesas temáticas — e a diversidade de participantes indicam que propostas deverão emergir em breve por parte dos legisladores e auditores.
Perspectivas que se abrem
O debate deixou claro que Itabira, como outros municípios mineradores, enfrenta um desafio duplo: preservar a saúde financeira gerada pela mineração, ao mesmo tempo em que busca reduzir seus impactos socioambientais e ampliar os benefícios locais.