O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), encaminhou à Câmara Municipal dois ofícios (nº 137/2025 e nº 138/2025), solicitando providências regimentais e legais sobre a conduta do vereador Luiz Carlos de Souza “de Ipoema” (MDB). Os documentos foram lidos na reunião ordinária do Legislativo na terça-feira (13) e apontam supostos episódios de invasão e desrespeito a normas administrativas em três unidades da Prefeitura.
De acordo com os ofícios, os episódios ocorreram nos dias 23 e 30 de abril e em 7 de maio deste ano. Em todos os casos, Luiz Carlos teria ingressado em espaços públicos de acesso restrito, sem autorização ou acompanhamento técnico da Prefeitura, filmando ambientes e servidores e divulgando o material em redes sociais.
No primeiro episódio, o vereador esteve no Almoxarifado de Medicamentos, na avenida Osório Sampaio, onde estariam guardados insumos destinados ao descarte. A Prefeitura alega que o local estava em processo de desativação e que a entrada se deu de forma abrupta, sem comunicação prévia.
No segundo caso, o parlamentar teria visitado a Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Ipoema, novamente sem autorização ou aviso, segundo a gestão municipal. A conduta, de acordo com os ofícios, causou constrangimento a servidores e prejuízo ao atendimento de usuários.
O terceiro episódio citado pela Prefeitura ocorreu no Centro de Reabilitação Municipal Abel Camilo de Oliveira Lage. Conforme descrito, Luiz Carlos teria coagido servidores e exposto pacientes em situação de vulnerabilidade durante tratamento, utilizando as imagens para redes sociais.
A Prefeitura aponta que as condutas do vereador podem configurar violação dos princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação dos poderes. Também menciona possível infração ao decoro parlamentar e eventual ilicitude penal, conforme o artigo 150 do Código Penal Brasileiro, que trata de violação de domicílio por analogia a espaço público de acesso restrito.
Nos dois ofícios, o prefeito solicita à presidência da Câmara a devida apuração dos fatos, com base na legislação vigente, incluindo o Regimento Interno do Legislativo e a Lei Orgânica do Município. A Prefeitura também comunicou formalmente os episódios à Polícia Civil, com lavratura de boletins de ocorrência.
Outro lado
Durante a reunião ordinária da Câmara, o vereador Luiz Carlos de Ipoema se manifestou sobre os ofícios enviados pelo prefeito Marco Antônio Lage. O parlamentar afirmou estar tranquilo quanto à legalidade de suas ações. Ele declarou que também registrou ocorrência policial e que exerce apenas seu dever de fiscalizar.
“Eu tenho a plena consciência de que estou aqui para fazer o papel de vereador que é fiscalizar. Eu acredito que o prefeito não está acostumado com isso, mas eu estou tranquilo. Tenho o vídeo de tudo, não maltratei ninguém e fiz tudo dentro da lei”.
Sobre o primeiro episódio, ocorrido no armazém de medicamentos, Luiz Carlos afirmou ter recebido denúncia de que mais de R$ 60 mil em medicamentos vencidos estavam armazenados no local. “É dinheiro público e a gente tem que ter respeito com ele. Com esse valor poderia comprar remédio para atender a nossa comunidade”.
A respeito da vistoria no Centro de Reabilitação, o vereador também disse ter agido com base em denúncias: “Recebi denúncias de que a piscina está com a norma totalmente irregular, fui lá para fazer a fiscalização e fui barrado por servidores. Eu vou mover uma ação pública! Não maltratei ninguém, tem vídeo, tem tudo. O PSF de Ipoema ficou mais de um mês sem a cadeira funcionando”.
Apuração interna
Em conversa com os jornalistas após a reunião ordinária de terça-feira, o presidente do Legislativo, Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Filho” (Solidariedade), disse que os ofícios da Prefeitura de Itabira serão encaminhadas à comissão especial, que atualmente abarca todas as comissões legislativas, inclusive a de Ética.
“Esses ofícios a gente encaminha para a Comissão de Ética, que irá tratar desses assuntos e ver quais providências serão tomadas. A leitura hoje desses ofícios vindos do governo municipal torna público esse pedido [de apuração da conduta do vereador Luiz Carlos]”, explicou Carlin Filho.