A lei federal 13.708/18, que estabelece piso salarial para todos os agentes comunitários de saúde (ACS) do Brasil, não está sendo cumprida em Santa Bárbara. A denúncia é da presidente do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos do Executivo e Legislativo de Catas Altas, Barão de Cocais e Santa Bárbara (Sindcabasa), Rita de Cássia Ribeiro Ferreira.
Ela adiantou que a entidade já prepara o ingresso de uma ação na Justiça para forçar o prefeito Leris Braga (PHS) a cumprir a lei federal. “Há mais de quatro anos estamos na luta para que os agentes recebam o que é de direito”, afirma Rita de Cássia.
A reportagem tentou ouvir os argumentos da Prefeitura de Santa Bárbara via e-mail, por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta matéria.
Atualmente o piso dos agentes está em R$ 1.250, com aumento progressivo para R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. Em Santa Bárbara, os agentes ganham R$ 1.103,09.
A presidente do Sindcabasa diz que conseguiu se reunir com o secretário municipal de Saúde, Geovani Ferreira Guimarães, para discutir o assunto, mas não houve avanços.
“Nessa reunião, ele [o secretário] nos informou que o projeto para o pagamento do piso salarial já se encontrava na Câmara. O sindicato então entrou em contato com o presidente da Câmara, senhor Moisés, e ele informou que o projeto não estava lá”, declarou a presidente.
Sem diálogo
A sindicalista se queixa da falta de diálogo com o atual prefeito santa-barbarense, Leris Braga.
Segundo ela, o chefe do Executivo não recebe o sindicato para negociar as reivindicações dos servidores. “Temos muita dificuldade. Eles não recebem nem mesmo um ofício nosso. Nenhum documento. Você vai lá protocolar e eles negam protocolar um ofício. Mesmo assim, o sindicato não deixa de cumprir o seu papel”, diz.
Diante do descaso, a instituição encaminha ao prefeito as pautas de reinvindicações em épocas de acordo coletivo através de carta registrada pelo Correio. “Ficamos muito entristecidos porque os servidores de Santa Bárbara têm uma demanda muito nobre. Eles querem, por exemplo, uma nova reestruturação do Estatuto e do Plano de Carreiras, desatualizados desde 2000. Infelizmente quando o prefeito fecha a porta para o sindicato ele está fechando a porta para todos os servidores”, diz a presidente.