Prefeitos das cidades históricas de Minas Gerais vão encaminhar ao Governo do Estado reivindicação de aumento da alíquota de repasse do ICMS Patrimônio Cultural dos atuais 1% para 1,5%. A iniciativa foi aprovada durante o Encontro Nacional das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial, na última sexta-feira (1º), na sede da AMM (Associação Mineira dos Municípios), em Belo Horizonte.
O encontro teve como tema central “Governança para o turismo e a atração de investimentos: desafios e oportunidades”. A ideia do evento foi a de cooperar com o desenvolvimento do turismo sustentável nas cidades históricas e nos sítios do patrimônio mundial, natural e cultural no Brasil, além de orientar o trabalho das instâncias de governança estabelecidas no Estado de Minas Gerais. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG) e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), o encontro teve o apoio institucional da AMM e dos municípios que integram a ACHMG, que conta hoje com 30 municípios filiados.
Aprovação – A proposta de aumento foi apresentada pelo presidente da ACHMG, José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato Dentro. Em sua justificativa, José Fernando argumentou que “existe um crescimento de municípios habilitados nesse critério e verifica-se que, se mantiver o percentual de 1%, haverá (em termos correntes) a diminuição do valor de repasse da transferência aos municípios, o que poderá comprometer o programa de descentralização das políticas públicas de patrimônio cultural de Minas Gerais”, ponderou José Fernando. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo José Fernando, “o programa está sendo muito bem executado e seus reflexos estão nos bens preservados de várias cidades mineiras. Esse programa gera uma estratégia de indução positiva e os municípios vem respondendo favoravelmente a ele e gerando uma ampliação muito forte na adesão às exigências de política de patrimônio ao longo de sua implementação, o que evidencia seu grande êxito em nossas cidades”.
Repasse de recursos – O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, por meio de repasse dos recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas de preservação relevantes. O programa é referência no país e desde que foi implantado vem estimulando as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios mineiros, focado no fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio de cada cidade e de seus respectivos conselhos, em uma ação conjugada com as comunidades locais.
Feira do Turismo 2020 – O encontro debateu ainda sobre a cidade que sediará o IV Seminário Nacional de Governança para o Turismo e a Feira de Negócios Turísticos e Destinos do Brasil – Edição Minas Gerais 2020. Sete municípios se candidataram: Paracatu, Sabará, Conceição do Mato Dentro, Brumadinho, Itapecerica, Serro e Congonhas. A decisão será tomada no próximo encontro das cidades históricas, que vai acontecer no dia 6 de dezembro, durante do I Fórum de Acessibilidade das Cidades Históricas, que vai ocorrer em Santa Bárbara.