Nesta terça-feira (17), o prefeito Fuad Noman entregou aos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de lei que prevê repasse de R$ 273,5 milhões para as empresas de ônibus da capital mineira. O objetivo é melhorar a prestação do serviço público e garantir o congelamento no preço das passagens pelo menos até março de 2023.
A expectativa é que o texto seja votado pelos vereadores em dois turnos e a lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman ainda em junho. “Esperamos que o projeto tramite rapidamente porque esse é um problema de necessidade de solução rápida” afirmou o prefeito após reunião com vereadores e representantes dos consórcios das empresas de ônibus.
Segundo a Prefeitura, o projeto tem como objetivo o aumento gradativo do número de viagens diárias no transporte público e que será fiscalizado pelo Poder Executivo. Caso as exigências feitas pela PBH não sejam cumpridas, o subsídio às empresas será suspenso de forma imediata.
“O nosso objetivo é colocar mais ônibus nas ruas para diminuir o intervalo de tempo entre os ônibus e diminuir a quantidade de pessoas em pé. Imaginamos ônibus melhores, uma quantidade de benefícios e vantagens que a população está exigindo. Nosso objetivo é de fato melhorar. O subsídio só será dado se o resultado para a população for o benefício. Se não for, a gente suspende”, explicou o prefeito Fuad Noman.
O primeiro repasse deve ser feito pela Prefeitura em até 10 dias após a publicação da lei. Na proposta, as empresas ficam comprometidas a, no dia útil seguinte ao depósito da primeira parcela do subsídio, aumentar em 15% o número de viagens ofertadas, além de retomar as partidas noturnas do transporte público na capital. Quinze dias após, terão que colocar mais 30% dos ônibus nas ruas.
Consta também no texto que as empresas concessionárias terão que comprovar, diariamente, o cumprimento do quadro de horários estabelecidos com o incremento das viagens. Além da previsão de aumento do número de partidas por linha. O projeto de lei ainda prevê que caberá aos consórcios a criação de um aplicativo para permitir que os usuários possam comprar as passagens de forma mais simples e direta.