Em 2017, a Prefeitura de Itabira gastou R$ 663 mil a mais do que no ano anterior para pagar funcionários. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, as remunerações do funcionalismo público representam cerca de 40% de todas as despesas da administração pública. Para este ano, a folha de pagamento deve exigir um pouco mais e, em meio à afirmada queda na arrecadação, a Prefeitura antecipa que não há margem para reajustar salários de servidores em 2018.
Os dados constam em balanço do último ano apresentado pela Secretaria de Fazenda à Câmara de Vereadores na quinta-feira, 8. No ano passado, as despesas públicas com pessoal somaram R$ 149.324.050,00. Em 2016, a cifra gasta foi de R$ 148.660.571,00. Para este novo ano, existe uma estimativa de que a folha de pessoal tenha mais um acréscimo, exigindo um total de R$ 151.135.065,00.
O secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga, afirma que o crescimento dessas despesas é “vegetativo”, ou seja, natural. Embora o funcionalismo público da Prefeitura de Itabira não tenha conquistado reajuste salarial há pelo menos três anos, segundo Alvarenga o crescimento da folha está, por exemplo, na progressão salarial por antiguidade, como é caso do triênio, com adicional de 5% ao servidor a cada período de 3 anos, e o quinquênio, com 10% a cada cinco anos de serviço público. “Independentemente de ter reajuste salarial ou não à categoria, nós teremos crescimento da folha”, justifica o secretário.
A arrecadação deste ano deve ter queda em uma das principais fontes de receita do município: o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No ano passado, o tributo rendeu R$ 98 milhões aos cofres públicos locais. Para este ano, é previsto R$ 79,7 milhões do ICMS. “Da principal receita do município, o ICMS, o município deve aplicar 25% no ensino e 15% na saúde. Os demais são recursos livres. É principalmente utilizado no pagamento de salários. Neste ano teremos nova queda”, lamenta o secretário. A queda foi explicada por ele como em função do preço do minério desvalorizado em anos anteriores.
Em contrapartida, é esperado mais verba da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com novas regras aprovadas no Congresso brasileiro. Se no ano passado o município recolheu R$ 51 milhões com a CFEM, para este ano a projeção é arrecadar R$ 82 milhões, com a alíquota que passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta das mineradoras.
Apesar dos números otimistas da CFEM, Marcos Alvarenga afirma existir um desequilíbrio no orçamento de 2018 que não permite uma valorização do servidor de carreira. “No quadro que está se desenhando para 2018 há uma preferência por manutenção dos salários. Seria muito importante darmos reajustes substanciais, mas, depois, como vamos pagar?”, disse, questionado pela imprensa.
Na Justiça
A falta de recomposição salarial e reajuste real gera insatisfação aos empregados concursados. Nesse âmbito, trava uma batalha o Sindicato dos Trabalhadores Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi). Presidente da entidade, Auro Gonzaga recorda que o último reajuste conquistado foi aplicado em 2015, quando a classe teve 6,23% referente à inflação acumulada no período.
As duas campanhas salariais seguintes, de 2016 e 2017, estão sem fechamento e travadas na Justiça – nas duas não houve avanço de contrapropostas pelo governo local, que propôs manutenção dos salários em função da crise econômica. Auro explica que como os servidores da Prefeitura estão sob regime estatutário, “o sindicato não pôde instaurar dissídio coletivo, que é quando esgotam-se as negociações entre as partes e o conflito é levado ao tribunal”. No caso dos trabalhadores da Prefeitura, o sindicato entrou com mandado de injunção, que em resumo é um mecanismo jurídico para garantir direitos quando uma norma da Constituição não passou por regulamentação.
Apesar dos entraves, o sindicato já fechou sua pauta da campanha salarial deste ano, protocolada em 31 de janeiro na Prefeitura de Itabira. Os servidores reivindicam um reajuste total de 31,25%, que é a soma da reposição de perdas em 11,28% referente ao ano de 2015; 7% referente à inflação de 2016; índice de 2,97% do INPC referente a 2017 e 10% de ganho real. Além do mais, é requerido um salário mínimo municipal de R$ 1.196 e cartão alimentação de R$ 383,22, entre outros benefícios.
O governo municipal ainda não retornou uma oferta à reivindicação do sindicato ou agendou rodadas de negociação.