Até esta sexta-feira, 25 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realiza mutirão para incluir 100% do público-alvo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal. O cadastramento e atualização cadastral no CadÚnico devem ser feitos na própria secretaria – avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135 A – ou em um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Itabira.
O BPC – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – garante um salário-mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) e que comprovem insuficiência financeira própria e de sua família para se manterem.
Para ter direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, ou seja, inferior a R$ 238,50. Sendo o BPC um auxílio assistencial, não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para recebê-lo. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Caso o beneficiário ou a pessoa apta ao BPC não possa comparecer aos locais indicados, o responsável poderá realizar o cadastro ou atualizar as informações. Para isso, deverá ser maior de 16 anos, morar na mesma casa que o favorecido e dividir as responsabilidades com despesas e renda.
A data limite para realizar o cadastro ou atualizar os dados é até o dia 31 de dezembro deste ano. Após essa data, aqueles que não estiverem cadastrados perderão o direito ao BPC. Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar a Superintendência de Programas Sociais/ Diretoria do Programa Bolsa Família que funciona no prédio da SMAS.