As contas da Prefeitura de Itabira fecharam o ano de 2017 em déficit, isto é, as despesas foram maiores que as receitas (recursos que entraram). Na balança ‘receita x despesa’, o governo Ronaldo Magalhães (PTB) fechou o ano passado com um prejuízo de ao menos R$ 3 milhões. Os números no vermelho, no entanto, são parte de outro problema maior: a queda na arrecadação. Comparando os números de 2017 com os de 2016, a receita municipal recuou R$ 51,1 milhões no ano passado.
As contas da Prefeitura de Itabira foram mostradas nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, à Câmara de Vereadores. Seguindo um ritual como manda a legislação, o secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga apresentou, por duas horas, o balanço orçamentário do terceiro quadrimestre de 2017, para uma plateia esvaziada, de poucos espectadores e vereadores.
Nos dados apresentados pelo secretário, a receita total da Prefeitura de Itabira em 2017 foi de R$ 464,6 milhões (em 2016, a receita anual foi de R$ 515,8 mi).
Nas despesas liquidadas – quando o serviço contratado foi executado – a Prefeitura gastou em todo o ano passado um somatório de R$ 467,7 milhões – R$ 3 milhões a mais que a receita. Essas mesmas despesas foram menores que as de 2016, quando a Prefeitura totalizou, naquele ano, R$ 549,7 milhões (embora a arrecadação citada no período tenha sido maior).
Queda na arrecadação
Há dois principais impostos que sustentam as contas públicas de Itabira: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Ambos sofreram queda vertiginosa no ano passado, e pior: o ICMS sofreu atraso no repasse feito pelo governo do Estado, que também enfrenta um desequilíbrio econômico.
Marcos Alvarenga demonstrou uma série histórica, detalhando a arrecadação de impostos a partir de 2012 pela Prefeitura de Itabira. O ápice da bonança no período foi em 2013, quando os cofres públicos receberam R$ 168 milhões de ICMS e R$ 160 milhões da CFEM. Depois disso, o ICMS teve queda livre, chegando a 2017 com uma arrecadação de R$ 98 milhões – é o menor valor, ano a ano, desde 2013. Já a CFEM oscilou, mas teve no ano passado seu segundo pior ano na série histórica: R$ 51 milhões (o pior ano do tributo à Prefeitura foi em 2015, com recolhimento de R$ 41 milhões).
No caso do ICMS, a Constituição reza que os municípios têm direito a receber 25% da arrecadação bruta do imposto. O dinheiro entra no caixa do Estado e teria de ser repassado às contas de todos os municípios na semana subsequente à arrecadação. Segundo Marcos Alvarenga, não foi o que aconteceu. “O Estado passou a atrasar, sobretudo, o ICMS, que é o principal recurso da receita”, citou, queixando que a demora também aconteceu no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), na terça-feira (6), o governo mineiro pagou aos municípios a primeira parcela do mês atual, de ICMS e Fundeb, regularizando o quadro de repasses desses tributos.
2018
O cenário econômico projetado para a Prefeitura de Itabira em 2018 não é melhor. Para o ICMS é esperada uma queda ainda mais acentuada que a registrada em 2017. Existe uma estimativa de que a administração municipal arrecade, neste ano, R$ 79,7 milhões com o tributo. Segundo o secretário de Fazenda, isso se explica “na queda do preço do minério em anos anteriores”.
A aposta para equilibrar o orçamento está na CFEM. Em novembro passado, o Senado aprovou a medida provisória que passou a alíquota máxima do CFEM de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta. Se no ano passado o município recolheu R$ 51 milhões com a CFEM, para este ano a projeção é arrecadar R$ 82 milhões. “Ainda não sentimos o efeito da mudança da alíquota, o que deve ocorrer no mês de abril”, comentou Marcos.