A Prefeitura de Itabira lançou uma campanha para orientar pessoas trans sobre o processo de retificação de nome e gênero diretamente em cartório. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), busca ampliar o acesso à informação e garantir que a população conheça os procedimentos necessários para exercer um direito assegurado pela legislação brasileira.
Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pessoas trans maiores de 18 anos podem solicitar a alteração do prenome e do gênero diretamente no Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de ação judicial, advogado, laudos médicos, tratamentos hormonais ou cirurgia de redesignação sexual. O procedimento é realizado com base na identidade autopercebida da pessoa.
Campanha reúne orientações sobre documentação
A campanha disponibiliza informações sobre toda a documentação exigida para dar entrada no pedido de retificação. Entre os documentos necessários estão a certidão de nascimento atualizada, RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF, título de eleitor, comprovante de residência e as certidões negativas previstas na legislação.
Além disso, a iniciativa informa quais são os locais de atendimento disponíveis em Itabira e os canais que podem ser procurados para esclarecimento de dúvidas durante o processo.
Assistência Social oferece apoio e orienta sobre isenção de taxas
Outro ponto abordado pela campanha é a possibilidade de isenção de algumas taxas cartorárias e dos emolumentos para pessoas acompanhadas pelos serviços da Assistência Social.
Conforme a Prefeitura, cidadãos atendidos por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) podem solicitar a gratuidade, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Município busca ampliar acesso ao direito
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, o objetivo da campanha é tornar esse direito mais conhecido e reduzir as dificuldades enfrentadas por quem deseja realizar a alteração dos documentos.
“Ter os documentos em conformidade com a própria identidade significa viver com mais dignidade e segurança no acesso aos serviços públicos, ao mercado de trabalho e aos demais espaços da sociedade. Muitas pessoas ainda desconhecem esse direito ou acreditam que o processo é complexo. Nossa proposta é justamente facilitar esse acesso, oferecendo orientação e, quando necessário, apoio para que esse direito seja exercido com respeito e cidadania”.
Com a iniciativa, a administração municipal pretende ampliar o acesso à informação, reduzir barreiras e garantir que mais pessoas possam exercer esse direito de forma autônoma, com respeito e cidadania, contando com suporte durante todas as etapas do procedimento.