Foi apresentada nesta terça-feira (9), a previsão de receitas e despesas que irão compor o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura de Itabira entre 2026 e 2029. O documento, que serve de guia para o planejamento orçamentário do município nos próximos quatro anos, projeta ações e objetivos do Executivo, além de uma arrecadação total de R$4,87 bilhões até 2029, com R$1,147 bilhão somente em 2026.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Orçamento, Rosemary Pires Guerra, o Plano Plurianual está estruturado em cinco eixos estratégicos: Governança; Eficiência, Resiliência e Produtividade; Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida; Sustentabilidade e Urbanismo; Diversificação Econômica e Inovação.
Entre as principais metas apresentadas nos eixos está a implementação de uma fábrica experimental para aproveitamento de rejeitos de mineração, a criação de um novo condomínio industrial e a conclusão dos prédios da Unifei. Outros objetivos da gestão municipal elencados no PPA vão desde a ampliação do ensino em tempo integral e expansão de creches, até a criação de Estradas-Parque e a requalificação urbanística do Centro Histórico.
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Além de R$1,147 bilhão em 2026, em 2027, o Plano Plurianual projeta mais R$1.240.707.000, enquanto em 2028, são aguardados mais R$1.221.720.000. Por fim, em 2029, é previsto que o município alcance mais R$1.261.300.000. Desta forma, o total acumulado para todo o período é de R$4.871.589.000.
Confira as metas de cada eixo do PPA
1 – Eixo Governança
Setores Envolvidos: Administração e Governança, Controladoria Geral, Gabinete do prefeito, Governo e Procuradoria.
Objetivo central: Implementar políticas públicas visando à eficiência dos serviços da municipalidade, tendo por princípio a transparência, a integridade e a participação popular em todas as ações do governo 2026 – 2029, criando uma nova cultura político-administrativa e alçando a cidadania na centralidade das iniciativas da prefeitura.
Metas de 2026 a 2029:
- Manter e executar atividades e serviços administrativos de apoio à gestão governamental, de pessoas e ativos de tecnologia da informação;
- Implementar e fortalecer o Sistema de Controle Interno;
- Promover a transparência e controle social;
- Desenvolver e Implantar o Programa de Integridade Municipal;
- Realizar atividades de Ouvidoria Municipal;
- Estabelecer articulação institucional entre os diversos níveis de governo e organizações de interesse municipal;
- Acompanhar, celebrar e monitorar convênios, termos de cooperação e contratos firmados com entidades públicas e privadas;
- Gerenciar o fluxo documental e assegurar a tramitação adequada e transparente de atos oficiais do Executivo Municipal;
- Executar ações de divulgação institucional;
- Assessorar o Prefeito nas relações institucionais e coordenar a articulação política e legislativa entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade;
- Ampliar as ações de enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial no município, promovendo equidade e inclusão social;
- Garantir a disponibilidade e o acesso regular da população dos distritos a todos os serviços públicos municipais;
- Gerir os processos de indenizações administrativas e Sentenças Judiciais;
- Representar o Município Judicialmente e Extrajudicialmente.
2 – Eixo Eficiência, Resiliência e Produtividade
Setores envolvidos: Planejamento e Orçamento, Fazenda e ItabiraPrev.
Objetivo Central: Tornar mais efetivo o relacionamento entre a prefeitura e os cidadãos e implementar melhorias da gestão municipal, simplificando a vida dos contribuintes e implementando procedimentos para disponibilizar todo o acesso as informações municipais de forma tempestiva.
Metas de 2026 a 2029:
- Gerir o planejamento e o orçamento público municipal;
- Promover a participação ativa da sociedade na gestão pública;
- Garantir a eficiência na atividade de fiscalização, arrecadação e tributação;
- Construir a sede administrativa do Instituto de Previdência – Itabiraprev;
- Executar a gestão administrativa, financeira e operacional do RPPS.
3 – Eixo Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida
Setores envolvidos: Fundação Carlos Drummond de Andrade, Assistência Social, Educação, Esportes e Lazer, Saúde.
Objetivo Central: Promover a cidadania e tornar Itabira uma cidade mais justa, humana e desenvolvida, com políticas públicas de combate a desigualdade em todas as suas formas e possibilitar a emancipação de todos os socialmente vulneráveis construindo uma cidade integrada com oportunidades para todos.
Metas de 2026 a 2029:
- Apoiar e promover projetos culturais:
- Manter e gerir os espaços culturais;
- Manter e gerir os corpos artísticos estáveis;
- Promover atividades formativas e culturais por meio da Escola Livre de Música;
- Prestar atendimento especializado e contínuo a pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, mulheres, crianças e adolescentes em situação de risco social e violência;
- Implementar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Promover Alimentação Escolar de Qualidade;
- Promover e apoiar eventos e entidades de esporte e lazer;
- Promover e fomentar a especialização e o aperfeiçoamento esportivo e paradesportivo;
- Promover e fomentar a formação esportiva e paradesportiva;
- Promover e apoiar o lazer comunitário em bairros e distritos;
- Realizar a manutenção dos Equipamentos Esportivos e de Lazer;
- Manter as atividades da Atenção Primária, saúde mental, assistência especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde;
- Manter as Ações do SUS no Hospital Nossa Senhora das Dores;
- Manter o Funcionamento do Pronto Socorro Municipal;
- Compor o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu):
- Manter o funcionamento do Hospital Municipal Carlos Chagas.
4 – Eixo Sustentabilidade e Urbanismo
Setores envolvidos: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Obras, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Proteção Animal
Objetivo Central: Proteger, regenerar e aprimorar a infraestrutura e a qualidade ambiental de Itabira além de promover o uso sustentável dos espaços públicos transformando Itabira em uma cidade referência em sustentabilidade e mobilidade.
Metas de 2026 a 2029:
- Operar e manter os sistemas de abastecimento de água na Zona Urbana e Rural;
- Ampliar e modernizar a as redes de distribuição água na Zona Urbana e Rural;
- Construir e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da zona urbana e rural;
- Revisar Plano de Saneamento Básico;
- Expandir, modernizar a iluminação pública;
- Realizar o serviço de limpeza e a zeladoria de vias e espaços públicos;
- Realizar coleta e manejo de resíduos sólidos;
- Implantar a Central de Resíduos do Município de Itabira;
- Implantar Estradas-Parque entre a Sede e as Centralidades Ecoturísticas de Ipoema, Senhora do Carmo e Serra dos Alves;
- Manter, reformar, restaurar e ampliar a infraestrutura das Unidades de Conservação;
- Manter serviços de acolhimento, tratamento e adoção de animais;
- Integrar e Conectar Áreas Verdes Urbanas de Itabira;
- Elaborar o Plano Municipal de Arborização Municipal;
- Monitorar a qualidade ambiental do município;
- Gerir e conservar o patrimônio histórico, artístico e cultural:
- Revisar o Plano Diretor Municipal;
- Implantar Acessibilidade Universal em Calçadas e Vias Urbanas;
- Desburocratizar e Digitalizar o Licenciamento Urbano e Empresarial;
- Executar ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb);
- Requalificar urbanisticamente o Centro Histórico.
5 – Eixo Diversificação Econômica e Inovação
Setores envolvidos: Agricultura, Desenvolvimento Econômico
Objetivo Central: Promover o desenvolvimento socioeconômico de Itabira visando a diversificação para emancipar a cidade da dependência do minério de ferro, tornando-a mais dinâmica, produtiva, digital e sustentável, em harmonia com os novos tempos.
Metas de 2026 a 2029:
- Gerir o Banco Municipal de Alimentos;
- Promover a distribuição de alimentos para instituições parceiras que atendem famílias em situação de insegurança alimentar;
- Fomentar a produção agropecuária local com apoio técnico e mecanização agrícola;
- Fomentar e dar suporte às agroindústrias de Alimentos de origem animal e vegetal;
- Promover a capacitação de agricultores familiares por meio de cursos técnicos e práticos;
- Desenvolver o turismo como vetor econômico, promovendo o patrimônio histórico, cultural, natural, rural e literário;
- Manter programas de capacitação profissional;
- Estimular o empreendedorismo e os pequenos negócios;
- Fomentar a Geração de Emprego e Renda;
- Implantar Fábrica Experimental para Aproveitamento de Rejeitos de Mineração;
- Implantar o Novo Condomínio Industrial de Itabira;
- Construir os prédios da UNIFEI.
