Prefeitura de Itabira vai pagar o piso nacional de enfermagem

A decisão de cumprir o piso foi um compromisso firmado em junho deste ano

Prefeitura de Itabira vai pagar o piso nacional de enfermagem
Foto: divulgação / Prefeitura de Itabira
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O município de Itabira vai garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores municipais. O prefeito da cidade, Marco Antônio Lage (PSB) determinou que as secretarias municipais de Saúde, de Administração e de Planejamento, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, adotem as providências necessárias para assegurar os pagamentos.

O chefe do executivo da cidade já havia afirmado publicamente, no mês de junho, que cumpriria os pagamentos. Com essa fala, que anunciou aos representantes das categorias que Itabira seria uma das primeiras cidades a cumprir o piso, foi firmado um compromisso com a população. Assim, a Prefeitura de Itabira deverá aderir aos pagamentos segundo o piso nacional. 

A Lei 14.434/2022 foi proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Após aprovação no senado, foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União, no último dia 5. 

A legislação estabelece limites para o cumprimento dessa lei em 2022, porque este é um ano eleitoral e envolve a disputa pelo Palácio do Planalto. 

Por isso, além da avaliação jurídica, a determinação do prefeito de Itabira é de que os servidores da saúde recebam além do piso nacional proporcional, assim como já faz para servidores da Educação. Em breve será feito o anúncio sobre a previsão do pagamento dos novos salários.

“O piso é uma reivindicação antiga dos servidores. É nosso compromisso cumprir a nova lei, são profissionais que lutam muito, deram exemplo durante a pandemia. Já havíamos anunciado isso aos representantes das categorias e agora queremos é estabelecer cronograma de pagamento, para que o servidor possa se programar”, afirma Marco Antônio Lage. 

Um projeto de lei para tratar do assunto será encaminhado à Câmara Municipal de Itabira nos próximos dias.