Os contribuintes de João Monlevade, podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025, entre os dias 3 de fevereiro e 31 de março. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e pessoas com renda de até dois salários mínimos. Para se qualificar, o requerente deve possuir apenas um imóvel em seu nome e residir no mesmo.
O requerimento pode ser retirado na recepção da prefeitura e, após preenchido, deve ser encaminhado ao setor de protocolo. É necessário entregar uma cópia do RG ou CPF, comprovante de renda e comprovante de endereço em nome do beneficiário.
A secretária de Fazenda Interina, Karine César, salienta a importância de protocolar o pedido de isenção o mais breve possível. “Quanto antes for feita a solicitação, mais ágil será a análise e a concessão do benefício dentro dos prazos estabelecidos”, destaca.
A Isenção de IPTU é regulamentada conforme os critérios definidos pela Lei Complementar Municipal n° 287/2018 e a Lei Complementar n° 305/2018.