A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, realiza consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023. A pesquisa ficará disponível no site da Prefeitura, de 3 a 18 de maio. Após elaborado o projeto de lei, a matéria segue para tramitação na Câmara Municipal.
O documento é um importante instrumento de planejamento utilizado na gestão pública previsto na Constituição de 1988 e está diretamente alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA é a ferramenta que permite fazer a previsão da ação governamental para um período de quatro anos. Nele estão contidas as metas, indicadores de mensuração bem como a destinação dos recursos para cada área. Já a LDO possibilita fazer a revisão das metas previstas no PPA de acordo com o cenário financeiro e social vivenciado pelo município, sendo a base para elaboração da LOA.
Ouvir a população
A participação social na elaboração dos instrumentos é prevista na Constituição de 1988 e de extrema importância para que a Prefeitura possa readequar suas metas de acordo com a percepção da população sobre as políticas públicas prioritárias para a cidade.
“O objetivo é ouvir a população e receber sugestões sobre quais devem ser as metas da nossa administração para o próximo ano. Estamos fortalecendo a escuta popular”, enfatizou o prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT).