Prefeitura de Monlevade decreta Estado de Contenção Financeira e não descarta atrasos em salários

A Prefeitura de João Monlevade decretou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, Estado de Contenção Financeira. De acordo com a administração municipal, o Governo de Minas Gerais acumula dívida de R$ 22,9 milhões com a cidade, referentes a repasses obrigatórios não feitos. O Executivo não descarta até mesmo atrasar salários, 13º e pagamento de férias dos […]

Prefeitura de Monlevade decreta Estado de Contenção Financeira e não descarta atrasos em salários
9 milhões do Governo de Minas Gerais – Foto: A Notícia

A Prefeitura de João Monlevade decretou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, Estado de Contenção Financeira. De acordo com a administração municipal, o Governo de Minas Gerais acumula dívida de R$ 22,9 milhões com a cidade, referentes a repasses obrigatórios não feitos. O Executivo não descarta até mesmo atrasar salários, 13º e pagamento de férias dos servidores públicos.

A dívida se acumula devido à ausência de repasses como o Fundeb, IPVA, ICMS e outros. Segundo a Prefeitura, se não fossem ajustes realizados nas contas públicas desde o início do ano passado, o município estaria em situação ainda mais complicada. Por meio do decreto, a administração está autorizada a adotar medidas extremas “para tentar manter, pelo menos e pelo maior tempo possível, o atendimento às demandas essenciais do povo monlevadense”.

“Nesse cenário lamentável, não há como negar a possibilidade de acontecerem atrasos nos pagamentos dos salários, das férias e do 13º dos servidores, nem como garantir a continuidade de obras, aquisição de produtos e serviços para a manutenção das atividades da Administração Pública Municipal, dentre outros transtornos econômicos e financeiros que poderão advir dessa situação lamentável”, escreve a Prefeitura, em comunicado destinado aos monlevadenses.

A administração municipal também afirma que, em parceria com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), já ajuizou ação para a cobrança dos valores devidos e até obteve uma liminar favorável, mas que até o momento o governo do estado não cumpriu a determinação judicial de repassar os recursos.

“O município se vê, a cada dia, obrigado a cumprir com as obrigações que deveriam ser assumidas pelo Governo do Estado. Exemplos disso são, dentre outros, o fornecimento de medicamentos, cirurgias, tratamentos médicos e segurança pública. E, para que a população não fique desassistida, este município, apesar de todas as limitações, tem se esforçado e cumprido as obrigações que deveriam ser cumpridas pelo Governo do Estado de Minas Gerais. E ainda: vem mantendo a cidade limpa, o Rota Escolar, ampliando redes de abastecimento de água, calçando, asfaltando e realizando várias outras obras”, afirma a Prefeitura, no trecho que encerra o comunicado.