A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 até 31 de novembro. Com isso, os contribuintes com débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencidos até 31 de dezembro de 2022 terão mais tempo para aderir ao programa para o pagamento do imposto com redução de multas e juros.
Para adesão ao Refis, o contribuinte deve procurar o setor de Tributos, na Prefeitura de São Gonçalo, de segunda à quinta-feira, de 8 às 11h e 13h às 17h, e sexta-feira até as 16 horas. Pessoas físicas devem levar cópia de documento de identidade e CPF; e pessoas jurídicas, cópia dos atos constitutivos da empresa e cartão do CNPJ.
Confira as condições
- Pagamento à vista, desconto de 90% da multa e 90% dos juros;
- Pagamento em até 12 (doze) parcelas, desconto de 70% da multa e 70% dos juros;
- Pagamento entre 13 até 24 parcelas, desconto de 50% da multa e 50% dos juros;
- Pagamento entre 25 até 48 parcelas, sem desconto de multa e juros.