A Prefeitura de João Monlevade notificou mais de 50 lotes sujos neste mês de janeiro. O trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Setor de Fiscalização de Posturas.
De acordo com o Decreto Municipal nº 117/2021 e Edital de Notificação, através de denúncia e vistoria aos imóveis, o Executivo multa os proprietários dos lotes tomados por vegetação ou servindo de descarte de lixo e entulhos, que se encontram em contrariedade ao Código de Posturas Municipal e com a Lei Complementar 008/2016.
Protocolo
Em seguida, a Prefeitura notifica o proprietário e determina a limpeza do lote, com a remoção de vegetação, lixos e entulhos. Caso o lote não seja limpo dentro de um prazo de vinte dias, o próprio Executivo realizará a serviço, ficando o proprietário responsável por ressarcir o Município com os valores gastos pelo trabalho realizado.
A justificativa do Decreto se deve ao fato de que a falta de limpeza dos lotes coloca em risco a saúde pública, pois permite a proliferação de animais peçonhentos, ratos e, além disso, os espaços podem se tornar criadouros do mosquito transmissor da dengue e causar vários outros danos à população.