A Câmara de Itabira foi palco de fortes acusações desde a última segunda-feira (19). Tudo gira em torno do projeto de lei nº 75/2022, relacionado ao índice de remanejamento do orçamento municipal deste ano. Diante das declarações de vereadores oposicionistas, a Prefeitura de Itabira emitiu um comunicado se defendendo das acusações e prometendo adotar medidas legais contra os parlamentares.
Em nota, o município reafirmou as informações repassadas pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Flávio Pena, à Câmara na segunda-feira. Além disso, também contestou o levantamento realizado por Luciano Sobrinho (MDB), um dos principais críticos ao projeto de lei. Confira a nota, na íntegra, logo abaixo.
“A Prefeitura de Itabira vem a público esclarecer e repudiar declarações de alguns vereadores durante a reunião ordinária da Câmara Municipal nessa terça-feira (20), referente ao projeto que pede ampliação do limite de remanejamento encaminhado pelo Executivo ao Legislativo.
A Prefeitura de Itabira reafirma as informações repassadas à Câmara, de que o remanejamento anual atingiu 8,5% em 15 de dezembro, índice, portanto, ainda distante dos 10% estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E que o projeto encaminhado ao Legislativo visa apenas conceder uma margem de emergência no orçamento em vigor, sem nenhum tipo de manobra, como discursaram alguns vereadores durante a reunião.
A Prefeitura de Itabira refuta o relatório apresentado por parte dos vereadores de oposição. O ‘documento’ aponta informações desconexas e distantes da realidade. Além do mais, chama atenção o fato das acusações estarem apoiadas em um relatório apócrifo, sem qualquer menção sobre autoria ou origem de financiamento do mesmo. Ou seja, um levantamento sem qualquer embasamento legal.
As acusações infundadas atingiram diretamente servidores públicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), com décadas de dedicação ao município. Servidores que colocam seus nomes, CPFs e reputação a frente da função que desempenham, bem diferente, portanto, de um relatório apócrifo e sem lastro legal que agora é usado para atacar reputações e imputar crimes que nunca existiram.
Por fim, a atual gestão da Prefeitura de Itabira entende que as acusações de alguns vereadores ultrapassaram limites da função legislativa e do necessário embate político. Dessa forma, as manifestações já estão a cargo da Procuradoria-Geral do Município para devidos procedimentos legais”.
Entenda o caso
Na última reunião de comissões de 2022, foi apresentado o projeto de lei nº 75/2022, que amplia o índice de remanejamento do orçamento de Itabira, hoje em 10%, para 13%. Segundo Flávio Pena, o objetivo é dar uma margem de segurança à Prefeitura caso novos remanejamentos precisem ser feitos neste fim de ano, principalmente por conta do período chuvoso.
Vereadores da oposição, no entanto, apontam duas situações: segundo o próprio secretário, 8,5% do orçamento foi remanejado até então. Ou seja, ainda há 1,5% à disposição, valor suficiente para os últimos 11 dias do ano. Além disso, Luciano Sobrinho (MDB) cita um estudo paralelo, realizado por profissional contratado por ele, no qual ficou comprovado que os 10% já foram até ultrapassados, e o município apenas estaria tentando “consertar um erro”. Nesta terça-feira, houve espaço para declarações mais contundentes, que acusam a Prefeitura de pedalada fiscal.
O PL será votado em uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (22), em dois turnos. Caso seja aprovado, deverá ser sancionado, ou não, pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).