Em novembro do ano passado, Neidson Dias Freitas (MDB) denunciou pagamentos indevidos feitos pela Prefeitura de Itabira ao seu time de secretários e ao vice-prefeito, Marco Antônio Gomes (PL). Naquele mesmo mês, o Ministério Público (MP) notificou a Prefeitura, que reconheceu o erro e prometeu tomar providências. Você pode ler o despacho assinado pelo promotor Guilherme de Abreu logo abaixo. Recentemente, a história ganhou um novo capítulo. À reportagem da DeFato, a gestão Marco Antônio Lage (PSB) afirmou que abriu uma sindicância interna para apurar os fatos.
De acordo com a Prefeitura, a investigação está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Auditoria Interna e Controladoria (SMAIC), com acompanhamento do Ministério Público. O Executivo também garante não ter recebido nenhuma notificação judicial sobre o tema, tampouco exigências para que os pagamentos indevidos sejam devolvidos.
Economia
Na reunião ordinária do dia 12 de setembro, Neidson Freitas citou uma economia superior a R$ 500 mil fruto dos reajustes salariais ocorridos após as suas denúncias, mas pontuou que os valores pagos a mais ainda não foram devolvidos. Além disso, os números apresentados pelo parlamentar mostram que os pagamentos indevidos ao primeiro escalão da Prefeitura seguiram acontecendo nos últimos meses, como é possível ver a seguir.
Segundo Neidson, secretários e outros cargos de nível 36 do Executivo recebiam, até outubro do ano passado, R$ 15.966. Para adequar ao que os cargos deveriam receber por lei, diz o vereador, em dezembro a gestão Marco Antônio corrigiu o erro e passou a pagar R$ 14.734, uma diferença de R$ 1.231 em relação aos vencimentos antigos.
No Saae, o salário do presidente da autarquia estava em R$ 16.387. Após a denúncia, o valor caiu para R$ 14.700, uma diferença de R$ 1.633. O mesmo ocorreu na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), cujo salário do superintendente da entidade, Marcos Alcântara, caiu de R$ 15.966 para R$ 14.734. Ao todo, deverão ser devolvidos aos cofres públicos quase R$ 300 mil, dizem os cálculos de Neidson, detalhados logo abaixo.
Sem mudanças
Porém, um problema apontado pelo vereador é a não correção do salário pago ao diretor-presidente da Itaurb, cargo ocupado hoje pelo ex-presidente do Valério, João Mário de Brito.
“No dia 2 de janeiro apresentei um ofício solicitando a Itaurb, que foi a única que não adequou. O presidente da Itaurb continua recebendo indevidamente, pelo meu entendimento. O salário de julho foi de R$ 17.271, até agora não adequou. E enviei ofício solicitando ‘planilha contendo nome dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados nível 36 sobre os respectivos valores a serem devolvidos em virtude de recebimentos indevidos’”, afirmou recentemente o parlamentar.
Há algumas semanas, questionamos ao Governo Municipal se os valores pagos ao comando da Itaurb serão corrigidos. Sobre isso, nos foi respondido que “também existe apuração interna da empresa pública e da SMAIC”, além de garantir que a documentação está sendo averiguada.
Quando procurado pela reportagem, o Ministério Público afirmou que caso haja “processo tramitando com decisão judicial determinando a devolução de valores”, é necessário consultar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Já em 2022, após o surgimento da primeira denúncia, o órgão enviou o seguinte posicionamento à DeFato:
“No procedimento referido, apurou-se que a Prefeitura de Itabira, após receber o Ofício nº 387/2022 – PGJMG/ITAPJ/ITAPJ-06PJ e constatar que o índice de reajuste previsto no art. 1º da Lei n. 5.328/2021 estava sendo irregularmente aplicado aos vencimentos de todos os servidores municipais, inclusive aos dos cargos de nível 36 (agentes políticos), determinou, em exercício de autotutela administrativa, “a imediata interrupção do pagamento aos agentes políticos nível 36, de quaisquer valores vinculados à Lei 5.328/2021″, tendo, ainda, dado início ao levantamento de valores indevidamente pagos. O Ministério Público segue acompanhando a consecução das providências tomadas pela Prefeitura de Itabira.”