O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira concedeu pedido de vistas ao pedido de anuência que pretende instalar uma nova linha de transmissão de energia elétrica no município. A solicitação de análise foi feita pelo advogado Leandro Abranches, representante da Procuradoria Jurídica do Município, que demonstrou preocupação com impactos ambientais, socioambientais e fundiários do projeto, que pode triplicar a capacidade de fornecimento de energia que chega até Itabira, adicionando mais 500 quilovolts (kV) à rede do município – que hoje opera com 230kV.
A preocupação do advogado ocorre pois parte do traçado da linha atravessará uma faixa da Área de Proteção Ambiental Municipal Santo Antônio (APAM Santo Antônio), ocasionando a derrubada de 658 hectares de vegetação nativa, perturbação da fauna, alteração do solo e da qualidade da água, além de ruídos e poeira durante as obras.
A ampliação da rede também deverá causar a restrição de uso econômico da terra, já que a implantação das torres, acessos e subestações (incluindo a expansão da SE Itabira 5 e o canteiro de obras em Santa Maria de Itabira) trará limitações ao uso das propriedades afetadas pelo projeto. Entre as restrições estão o impedimento de construções, de cultivo de espécies arbóreas de grande porte e do uso de máquinas agrícolas pesadas, o que pode desvalorizar os imóveis e exige indenização aos proprietários.
Com o pedido de melhor análise acatado pelo Codema, o advogado terá sete dias para elaborar um relatório, enquanto o pedido de anuência voltará à pauta na próxima reunião, no mês de dezembro.
Entenda a discussão
O primeiro ponto de preocupação citado por Leonardo Abranches foi a previsão de supressão vegetal em área de Mata Atlântica e de preservação permanente, questionando se o traçado da obra poderia ser desviado para evitar tais impactos e pedindo explicações técnicas sobre o motivo de não existir alternativa viável fora dessas áreas sensíveis.
Abranches também demonstrou preocupação com possíveis conflitos envolvendo proprietários de terrenos que ainda não chegaram a um acordo com a empresa Grande Sertão II Transmissora de Energia S/A (responsável pela obra), citando relatos que chegaram à Procuradoria. Em relação ao tema, o conselheiro pediu acesso às informações e maior diálogo entre empresa, município e comunidade local.
Como resposta, os representantes da Grande Sertão esclareceram que o traçado da obra foi pré-definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e só poderia ser alterado em situações excepcionais, como em casos de conflito com lavras minerárias. Segundo Fabrício Soares Fernandes, engenheiro técnico responsável pela rede, não há impedimentos suficientes para justificar mudanças no percurso previsto.
Fabrício (e outro engenheiro da empresa) também responderam como funciona o processo de servidão nas propriedades afetadas, que não são desapropriadas, mas têm uso limitado, e explicou que as indenizações seguem a norma técnica ABNT 14.643. As limitações, de acordo com o projeto, irão variar de acordo com o tamanho da propriedade, o tipo de produção existente e a área que será ocupada pela servidão. Ainda segundo os representantes da Grande Sertão, 32 dos 58 acordos fundiários já foram firmados, enquanto outros seguem em negociação ou tramitação na Justiça.
“Barragens aéreas”
Após o pedido de vistas ser aprovado, o presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana, também manifestou sua preocupação com a proposta. A ponderação, no entanto, se deu em relação aos riscos que a estrutura pode trazer aos moradores das áreas atingidas. Comparando as linhas de alta tensão a “barragens aéreas”, Viana chamou a atenção para a possibilidade de falhas, queda de equipamentos e outros incidentes que, segundo ele, precisam ser considerados no processo de avaliação.
Segundo o representante do Metabase, embora o projeto siga parâmetros técnicos, os impactos sobre a saúde e a segurança das populações que vivem sob o traçado merecem análise criteriosa. Na sua fala, André Viana também reconheceu que a análise aprofundada sobre as questões de indenizações é legítima e necessária. No entanto, ele ponderou que o papel do conselheiro do Codema não inclui interferir em negociações imobiliárias entre a empresa responsável e os proprietários das áreas de servidão, defendendo que o Conselho Municipal de Meio Ambiente foque na análise técnica e de segurança do empreendimento.
Saiba mais sobre o projeto
No total, a nova rede terá 232,85 km e passará por outras 38 cidades antes de chegar ao município, sendo oito na Bahia e 31 em Minas Gerais. De acordo com o parecer técnico enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, o projeto prevê a contratação direta de 113 trabalhadores para ampliação da rede em Itabira, com destaque para ajudantes comuns, que representarão quase um terço do total (34 profissionais), seguidos por montadores (23 profissionais).
Para compensar os efeitos ambientais, o projeto prevê ações como reflorestamento, monitoramento da fauna, controle de erosão, sinalização das torres, uso de mão de obra local e comunicação com comunidades afetadas.
O futuro empreendimento busca ampliar a capacidade de escoamento da energia gerada por usinas eólicas e solares no Nordeste e Norte de Minas, fortalecendo o Sistema Interligado Nacional (SIN). Para construir a nova linha, é prevista a criação de 14 canteiros de obras em municípios baianos e mineiros, incluindo as cidades de Guanhães e Santa Maria de Itabira.
No documento enviado ao Codema, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa) solicitou a aprovação do pedido de anuência com validade de um ano, sendo responsabilidade do Estado fiscalizar o cumprimento das medidas ambientais.
