O vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), presidente da Câmara Municipal e correligionário do prefeito Marco Antônio Lage, apresentou o requerimento 104/2022 exigindo que a Prefeitura de Itabira apresente, quinzenalmente, informações detalhadas sobre a formatação do plano de cargos e salários do servidores do município. A cobrança foi acompanhada pelos demais parlamentares, que aprovaram o requerimento de maneira unanime. Esse pedido tem como objetivo permitir ao Legislativo acompanhar o processo de perto e debater as ações para o funcionalismo público.
“Infelizmente quando esse projeto chega pronto na Câmara há dificuldade da Câmara em ter possibilidade de ouvir o servidor e debater com ele se essa revisão está a contento e se atende ou não. E isso acontece pela questão temporal. Então estamos solicitando que a Prefeitura envie para a Câmara, de forma quinzenal, um relatório contendo todas as ações que estão sendo feitas pelo instituto. Que o IBGP [Instituto Brasileira de Gestão e Pesquisa] possa enviar para a Câmara essas informações para que a gente tenha na Comissão de Legislação Participativa condições de debater com os servidores se realmente aquilo que está sendo debatido na reforma do plano de cargos e salários está a contento”, explica Weverton Vetão.
“Vai dar trabalho? Vai dar trabalho! Mas nós vamos conseguir de uma forma justa e mais real aproximar daquilo que o servidor público precisa nesse tão importante ato que é a revisão do plano de cargos e salários. Então queremos de quinze em quinze dias que a Prefeitura envie para a gente um relatório. E também é uma forma de fiscalizarmos o trabalho da empresa contratada e dar um feedback para o servidor público. Não podemos chegar na última hora, com um projeto extenso e importante, e simplesmente aprovar sem ouvir quem está sendo beneficiado”, completa.
Servidores pedem informações
Para elaboração do plano de cargos e salários, a Prefeitura de Itabira montou comitês setoriais para acompanhar e auxiliar no processo. Esses grupos contam com membros indicados pelo próprio governo municipal e outros eleitos pelos servidores. Porém, Weverton Vetão relata que há uma “comissão paralela” criada pelo funcionalismo público para debater a formatação desse novo documento — mas que não vem recebendo informações sobre o trabalho desenvolvido.
“Vale ressaltar que há uma comissão paralela porque na comissão que foi criada consta apenas um representante de cada secretaria e a gente acha isso muito pouco. Há uma comissão paralela que está debatendo essas ações, só que essa comissão não tem informações — e essa comissão tem o compromisso de trabalhar junto com a Câmara para construir esse plano de cargos e salários e cobrar para que chegue na Câmara com melhorias”, diz Weverton Vetão.
Outros posicionamentos
O líder de governo, Júber Madeira (PSDB), se manifestou sobre a criação do novo plano de cargos e salários do funcionalismo público: “Esse processo todo é difuso, extremamente delicado e demorado, moroso. A Câmara tendo acesso periodicamente a essas informações certamente com esse objetivo de dar celeridade mediante a todas essas dificuldades e entraves que se somam a essa complexidade da reforma sem dúvida é uma importante iniciativa por parte do senhor [Weverton Vetão]. Quando essa proposta chegar ao Legislativo na composição de um projeto de lei já temos o máximo de informações para acelerar o processo, inclusive de avaliação das comissões”.
Já Neidson Dias Freitas (MDB), um dos principais opositores ao governo Marco Antônio Lage, destaca que a falta de transparência no processo tem sido uma reclamação constante dos trabalhadores do município: “Servidores estiveram na Câmara, visitaram gabinetes pedindo socorro porque o governo tem cerceado o direito dos servidores de conhecer o teor do plano de cargos e carreiras. [O governo] Quer enviar um pacotão pronto para esta Casa para depois não termos tempo para discutir especificamente os interesses dos servidores. Os servidores já têm medo, foi o que ouvi da boca de um deles, de perder direitos no plano de cargos e salários. E tudo indica que está caminhando para esse sentido porque é um representante de cada setor, as reuniões não acontecem a contento e eles não respondem e não deu posição do que está sendo feito”.
Para José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP), que compõe a base governista no Legislativo, defende que o requerimento apresentado por Weverton Vetão contribui para maior discussão sobre um tema importante para a cidade: “Eu vejo que o plano de cargos e salários da Prefeitura tem uma dimensão muito grande pelo número extenso de cargos que nós temos no município e percebo que quanto mais transperência se der ao processo maior a participação do servidor, maior a satisfação do servidor. (…) Percebo também que realmente alguns servidores têm vindo à Câmara alegando falta de transparência nesse processo, uma certa insatisfação. Então acho que esse momento é o momento da Câmara estar junto e dar essa abertura para que o servidor possa discutir esse plano de cargos que há tantos anos não foi revisado e que tem uma função muito grande na vida dos servidores do município”.
Confira na íntegra o que diz o requerimento 104/2022:
“O vereador e presidente vem requerer desta plenária, com fundamento no regimento interno desta Casa e na Lei Organica, que seja requerido da Prefeitura Municipal de Itabira e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa, o envio quinzenal de informações detalhadas referentes ao desenvolvimento dos planos de cargos e carreiras do funcionalismo em execução pela instituição. As informações deverão ser fundamentadas na proposta técnica apresentada pelo IBGP à Prefeitura no contrato em vigor.
- Estruturação das áreas de atuação da Prefeitura;
- Aplicação dos conceitos norteadores da política de pessoal da Prefeitura;
- Das disposições do plano de carreiras da Prefeitura;
- Das disposições transitórias;
- Das disposições finais.
Sabendo que o contrato está em vigor desde 13 de maio de 2022, solicitamos o envio imediato do todos os trabalhos já realizado para o conhecimento desta Casa.
Em tempo
No dia 19 de maio deste ano, a Prefeitura de Itabira assinou um contrato com o IBGP para o desenvolvimento do documento que vai balizar a nova estruturação do serviço público no município.
“Estamos dando início aos trabalhos do Plano de Cargos e Salários, um compromisso da gestão atual que busca respeitar, ouvir e valorizar cada servidor. Uma ação concreta onde revisaremos toda essa estrutura”, comentou, à época, o secretário municipal de Administração, Gabriel Duarte de Alvarenga Quintão.