Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a Prefeitura de Itabira estabeleceu um calendário para o seu secretariado prestar contas de suas atividades para a Câmara de Vereadores. O secretário de Obras, Transporte e Trânsito, José Maciel Duarte de Paiva, é que deveria abrir a série de apresentações na última segunda-feira (8). Porém, ele não esteve na reunião de comissões, como previsto inicialmente. A ausência, conforme explicou a Prefeitura de Itabira, foi acordada com o presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), e com Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), autor da proposta que tornou obrigatório o relatório quadrimestral das ações das secretariais municipais.
Em nota enviada ao portal DeFato, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabira informou que a prestação de contas do secretariado municipal terá início na próxima reunião de comissões — que acontece excepcionalmente na próxima terça-feira (16) devido ao feriado da Proclamação da República, na próxima segunda-feira (15) — com a secretária de Saúde, Luciana Sampaio e, a partir daí, seguirá o cronograma previsto.
Ainda de acordo com o Executivo Municipal, a ausência de Maciel Paiva aconteceu por necessitar de um prazo maior para reunir números, dados e informações. Dessa forma, uma nova data será marcado para que o secretário de Obras, Transporte e Trânsito apresente o balanço de ações, custos e receitas da sua pasta.
“A ausência do Maciel Paiva foi acordada com o presidente da Câmara [Weverton Vetão] e o autor do projeto de lei [que alterou a Lei Orgânica, Rodrigo Diguerê]. A nova data para que ele vá ao Legislativo será acertada. A prestação de contas dos secretários terá início no dia 16, com a Luciana [Sampaio], da Saúde”, informa a nota da Prefeitura de Itabira. “[A ausência] Foi por questão de prazo mesmo, para ter mais tempo para reunir os números, dados e informações”, completa.
Substituição
Apesar da ausência de Maciel Paiva, a última reunião de comissões contou com a participação de Gilberto Ramos, secretário de Fazenda, que esteve na Casa Legislativa para explicar aos vereadores e servidores municipais o projeto de lei 82/2021, que prevê uma minirreforma administrativa na sua pasta. O texto determina, entre outras coisas, gratificação e bonificações aos fiscais e colaboradores da Fazenda.
A proposta vem gerando polêmica e sendo alvo de protestos por outros servidores desde que foi encaminhada para a Câmara de Itabira — sobretudo por parte dos fiscais da Saúde, Educação e Urbanismo —, que desejam a extensão do benefício para toda a categoria. Na última segunda-feira, diversos funcionários públicos puderam se manifestar, tanto a favor quanto contra à proposta, assim como Gilberto Ramos e técnicos da Fazenda explicaram e defenderam o projeto de lei 82/2021.
Na terça-feira (9), durante a reunião ordinária da Câmara de Itabira, o texto foi levado para o plenário, mas recebeu pediu de vista da vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB), que adiou em uma semana a votação — deixando para o dia 16 de novembro. Esse adiamento foi solicitado por Auro Gonzaga, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI).
Prestação de contas
As prestações de contas serão realizadas até abril de 2022. Agora, quem abre a série é Luciana Sampaio, da Saúde, no dia 16. Ela será seguida por: Luziene Lage, da Educação, no dia 22; e Elson Alípio Júnior, da Assistência Social, dia 29.
Confira as demais datas:
Transmissão ao vivo
Quer acompanhar o que acontece na Câmara Municipal de Itabira? O portal DeFato transmite, ao vivo, todas as terças-feiras, a partir das 18h, as reuniões ordinárias do Legislativo. As transmissões são realizadas pelo canal da DeFato no YouTube. Para assistir, basta clicar nesse link!