O recente episódio do casal turista preso indevidamente na Alemanha por terem sido vítimas de traficantes infiltrados no aeroporto de Guarulhos (SP) acendeu um sinal de alerta em todos viajantes. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elaborou algumas orientações para que os consumidores evitem, ou ao menos minimizem, o risco de passar pelo drama enfrentado pelas brasileiras.
O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, cita o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor para mostrar a responsabilidade da companhia aérea ou terrestre sobre a bagagem despachada. Esse dispositivo legal determina que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
“Quando o viajante entrega sua bagagem à companhia, ele espera que a mala chegue de fato ao destino e nas mesmas condições em que se encontrava no momento do despacho. Qualquer situação diferente disso dá ao consumidor o direito a uma indenização”, informa Barbosa. Se for o caso de extravio ou dano à mala, o viajante deve, ainda no terminal de desembarque, procurar o guichê da companhia no aeroporto e fazer o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
“Mas se perceber que aquela mala que contém a etiqueta com seu nome não é, de fato, a sua, como aconteceu com as brasileiras na Alemanha, a providência é acionar imediatamente a polícia e a companhia aérea”, orienta. No caso das turistas brasileiras, as malas com drogas etiquetadas com os nomes delas foram interceptadas ainda no bagageiro do avião. A alegação de que aquelas bagagens não pertenciam a elas não foi suficiente para convencer a polícia alemã. A prova da inocência das mulheres foi obtida a partir das câmeras de segurança do aeroporto de Guarulhos.
Cuidados
Por tudo isso, o Procon recomenda os seguintes cuidados, que podem ajudar a desfazer mais rapidamente eventuais mal-entendidos e também evitar prejuízos em caso de furto, perda ou danos à bagagem:
- No momento do despacho de bagagem, você pode declarar à empresa os itens contidos na mala despachada e seus respectivos valores. O atendente fica com uma cópia da lista e entrega outra assinada ao passageiro.
- Ao despachar a bagagem no aeroporto, certifique-se de que ela foi identificada para o destino correto e guarde o comprovante de despacho até o final da viagem.
- Para minimizar o risco de furto ou troca, prefira malas com cores berrantes e chamativas. Se a mala for preta, cole adesivos grandes e coloridos e amarre fitas coloridas na alça. Ao colocar cadeados, opte por aqueles que são abertos com senhas e segredos.
- Faça uma “marquinha secreta” em sua mala, de forma que apenas você a identifique. Isso vai garantir que, ao retirá-la no destino, você veja se aquela mala que tem a etiqueta com seu nome é de fato a sua. Se não for, acione a polícia.
- Coloque etiquetas ou cole adesivos na mala com nome, endereço e telefone.
- No balcão de despacho da bagagem, avalie a necessidade de tirar fotos da mala aberta e dos itens que estão nela. Guarde todas as notas fiscais dos produtos que comprou. Isso ajuda a comprovar o valor de seus pertences caso precise acionar o seguro ou protocolar uma ação judicial.
- Documentos pessoais, dinheiro e equipamentos eletrônicos de pequeno e médio porte devem ser carregados pelo passageiro, jamais dentro da bagagem despachada.
- Durante refeições, compras e idas ao caixa eletrônico, não deixe as bagagens fora do raio de visão. No banheiro do terminal, entre com a mala no box.
- Ao desembarcar, vá direto recuperar sua mala. Uma bagagem “sem dono” torna-se um alvo fácil.
- No destino, assim que recuperar sua mala, abra-a e confira se nada foi furtado, ainda que não haja sinais de que foram abertas. Se perceber falta de algo, notifique imediatamente a companhia.
*Com Procon da ALMG