Entre agosto e outubro de 2023, o Procon, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autuou 38 postos de combustíveis de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esse número representa 36% dos 105 estabelecimentos do ramo no município. Desse total, um posto foi interditado por irregularidade nos bicos dosadores, quando a quantidade de combustível comercializado é menor do que o indicado na bomba.
Entre as principais irregularidades encontradas pelos agentes fiscais do Procon-MG, estão a falta de documentos obrigatórios, identificada em 38 postos; a ausência de equipamentos obrigatórios ou falta de manutenção, detectada em 16 estabelecimentos; a ausência de informações para o consumidor, em seis postos; a ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e a precificação inadequada, que foram constatadas em cinco locais.
A fiscalização foi realizada a pedido da 15ª Promotoria de Justiça de Contagem.