Desde que foi anunciada, a cobrança adicional por compartilhamento de senhas feita pela Netflix tem gerado polêmica — principalmente sobre a legalidade da medida adotada pela plataforma de streaming e como será feito o controle desse novo modelo. Os questionamentos chegaram até o Procon, que explicou que a medida não é clara e pode violar o Código de Defesa do Consumidor. Tanto que, na última sexta-feira (26), o serviço de proteção ao consumidor do Paraná notificou a Netflix — uma ação que foi acompanhada por unidades de outros estados brasileiros.
Para o Procon-PR, a empresa não deixa claro algumas informações, como quando traz a mensagem no site “assista onde quiser”. Logo, o consumidor entende que ele pode ver em qualquer local. A informação é de Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, em entrevista ao G1. O streaming tem 20 dias para esclarecer tais dúvidas.
Entenda
A Netflix anunciou a cobrança de uma taxe de R$12,90 ao mês por usuário adicionado em outras residências (ponto), além da assinatura do detentor da conta. Essa medida já é praticada em outros países desde o ano passado.
O titular da conta compartilhada agora tem a opção de adquirir um ponto extra por R$12,90, que poderá ser cedido a outra residência, ou transferir a conta para o perfil de outro usuário, o que vai gerar uma nova assinatura entre os planos disponíveis.
A decisão dessa nova cobrança ocorre em função de que o serviço reportou, em 2022, uma perda de mais de 200 mil assinantes entre janeiro e março daquele ano. Desde 2011, os balanços trimestrais da empresa não registravam resultado negativo.
As dificuldades encontradas pela Netflix acontecem pela concorrência no segmento e à dificuldade de de elevar o número de assinantes em razão das senhas compartilhadas.
Há estimativa de que mais de 100 milhões de pessoas/usuários adotam essa prática em todo o mundo.
A nova modalidade foi implementada no Canadá, Espanha, Nova Zelândia e em Portugal. A empresa ficou satisfeita com os resultados e resolveu expandir a medida para os Estados Unidos e, agora, o Brasil.
Na América latina, a medida também já foi adotada na Argentina, Chile e Peru.