Câmara Municipal de Itabira aprovou em primeiro turno, durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 24/2026, de autoria do vereador Elias Lima (Solidariedade). A proposta estabelece a garantia de continuidade do vínculo entre alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências ou altas habilidades e seus respectivos profissionais de apoio e professores especializados na rede municipal de ensino.
O objetivo central da medida é evitar a quebra de confiança e o retrocesso pedagógico que muitas vezes ocorrem na transição dos anos letivos, assegurando que o estudante permaneça em um ambiente confortável e estável emocionalmente.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a manutenção do profissional que já domina as necessidades específicas do aluno otimiza o desempenho escolar e fortalece a relação com as famílias, evitando a descontinuidade do aprendizado.
Na prática, o projeto atua como um instrumento de organização administrativa para suprir a demanda crescente por um atendimento mais humanizado e previsível em Itabira.
A proposta defende que, ao permitir que a equipe escolar avalie a permanência do mesmo mediador com o estudante, a máquina pública ganha eficiência, pois preserva o conhecimento acumulado e consolida a inclusão de forma institucional.