O Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria da vereadora Jordana Madeira (PDT), foi aprovado em primeiro turno durante a reunião da Câmara Municipal de Itabira, realizada na terça-feira (12). A proposta prevê que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) seja obrigado a informar previamente a população sobre manobras e intervenções programadas que possam afetar o abastecimento de água no município. A medida funciona como um “aviso prévio” ao consumidor, garantindo que os moradores possam se preparar antes de qualquer interrupção no fornecimento.
Para ser aprovado definitivamente, o projeto da parlamentar ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara Municipal — e, posteriormente, enviado para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB). A proposta determina que o SAAE deverá notificar previamente, por meio de mensagens eletrônicas (SMS ou aplicativos), todos os usuários que mantiverem seus dados cadastrais atualizados junto à autarquia, incluindo número de telefone celular e endereço de e-mail válidos.
“A comunicação eficaz é um direito do cidadão e um dever do serviço público. Com este projeto, estamos garantindo que o aviso sobre a falta de água chegue diretamente e em tempo hábil para a devida preparação. É uma questão de respeito e de melhoria na qualidade do serviço prestado”, ressalta a vereadora.
Para entender melhor a proposta, o portal DeFato Online publicou uma matéria detalhada sobre o assunto: Vereadora quer que Saae envie mensagens alertando usuários sobre manobras no abastecimento de água em Itabira.
Falta de água no Colina da Praia
Ao comentar sobre o projeto de lei de autoria de Jordana Madeira, o vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (MDB) trouxe à tona um problema crônico de falta de água no bairro Colina da Praia: “todos nós parlamentares temos recebido dos moradores do Colina da Praia [reclamações]. A falta de água na região é um problema grave, e precisamos avaliar como essa situação está sendo conduzida pelo órgão responsável”, completou.
Rodrigo Diguerê destacou, ainda, que tem mantido diálogo com o SAAE na busca por uma solução, como a criação de uma nova captação hídrica de reforço para o bairro, visando resolver os cortes semanais no abastecimento. A estrutura existente, com capacidade reduzida, tem se mostrado insuficiente para atender a demanda da região do Colina da Praia.