O Executivo municipal de Itabira encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa instituir a Reserva Biológica Municipal do Morro do Chapéu. A proposta, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi apresentada durante a reunião das comissões da Casa Legislativa nesta segunda-feira (15).
O projeto de lei nº 181/2025 tem como objetivo transformar uma área rural do município em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A medida se baseia em estudos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Ambiental (Semapa).
A instituição da Reserva Biológica do Morro do Chapéu contribuiria, segundo o projeto, para o fortalecimento do mosaico de unidades de conservação do município, ampliando as áreas legalmente protegidas e alinhando-se a políticas públicas ambientais existentes, como o Plano de Manejo da APA Piracicaba e as estratégias locais de enfrentamento às mudanças climáticas.
De acordo com o texto, a criação da reserva busca proteger de forma permanente os atributos naturais da região, que incluem um remanescente de Mata Atlântica com espécies nativas e ameaçadas, nascentes e cursos d’água de importância para o abastecimento local, e um relevante patrimônio espeleológico, com cavidades naturais e ecossistemas subterrâneos sensíveis.
Além da proteção integral da fauna e da flora, a proposta tem como finalidade permitir a utilização da área para fins educacionais, de interpretação ambiental e de pesquisa científica. A reserva também teria a função de conector ecológico entre fragmentos de vegetação, fortalecendo a conectividade da paisagem na região. O projeto segue agora para análise e votação dos vereadores.