A Camara Municipal de Itabira iniciou, nesta segunda-feira (5), a discussão sobre o projeto de lei (PL) 57/2023, de autoria da Prefeitura Municipal. A proposta altera a Lei 5.134/2019 e destina R$ 1.352.200,000 ao programa “Bem Estar Animal”, administrado pela Secretaria de Meio Ambiente (SMMA). De acordo com o PL, até o fim de 2025 serão investidos R$ 1.464.789,58 no projeto.
Embora tenha sido analisado hoje, o texto não deverá ser votado na semana que vem. Isso porque foram identificados alguns erros em sua redação, o que exigirá novas mudanças. A ideia central da proposta é promover uma parceria entre a Prefeitura e projetos voltados à causa animal em Itabira. Como essa parceria se dará, no entanto, ainda não se sabe, segundo o vereador Bernardo Rosa (Avante).
“Após aprovação e sanção da lei, irá se regulamentar como esse serviço será realizado. Se será através de credenciamento de clínicas e veterinários, quem poderá levar os animais… Então isso será regulamentado posteriormente”, disse o advogado em entrevista à DeFato.
De acordo com Bernardo, o projeto de lei surgiu após um encontro de Marco Antônio Lage (PSB) com representantes da defesa dos animais no município. O grupo pediu uma intervenção maior da Administração Pública junto ao tema.
“O prefeito se reuniu com várias organizações da sociedade civil. ONGs, voluntariado, tutores de animais, que solicitaram uma intervenção do município em relação a esses animais que ficam abandonados, ou mesmo animais de rua tratados pelas pessoas. Que possa haver uma atuação mais incisiva e pontual do município com relação à saúde e acolhimento deles. Então o prefeito acatou a ideia de todos e encaminhou à Secretaria de Meio Ambiente um programa de bem estar animal. E, para isso, teve que encaminhar à Câmara um pedido de suplementação de um valor destinado única e exclusivamente a esse serviço que será prestado pelo município”, detalhou.