A Prefeitura de Itabira encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei “Guilherme Gabriel”, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que propõe mudanças na criação de cães de raças com potencial ofensivo na cidade. O texto proíbe a procriação de pit bulls, rottweilers e seus mestiços em todo o território municipal e institui a Política Municipal de Proteção Animal, dentre outra ações.
A proposta, que deve iniciar nesta terça-feira (3) a sua tramitação legislativa, foi elaborada após o trágico ataque sofrido pelo menino Guilherme Gabriel Couto Silva, de 12 anos, morto por dois cães da raça rottweiler em março deste ano. O caso gerou forte comoção na comunidade e motivou o poder público a agir para prevenir novos episódios semelhantes.
Regras rígidas para prevenção e responsabilização
O texto elaborado pela Prefeitura de Itabira se apoia na Lei Estadual nº 25.165/2025, que já veta a entrada e reprodução de cães da raça pit bull em Minas Gerais, e amplia a proibição para incluir também os rottweilers. Além disso, estabelece diretrizes rigorosas para a guarda de animais dessas raças.
Tutores que já possuírem cães dessas categorias terão que esterilizá-los e assinar um Termo de Responsabilidade. Entre as obrigações exigidas estão: uso de coleira, guia, focinheira em via pública, sinalização no imóvel com alerta sobre a presença do animal, além da microchipagem para identificação eletrônica.
O não cumprimento das normas poderá acarretar em penalidades aplicadas pela Coordenadoria de Proteção Animal ou por fiscais municipais. Casos de risco iminente à segurança ou de maus-tratos graves poderão levar, em última instância, à eutanásia, mediante laudo veterinário.
Política de proteção animal
O projeto vai além da proibição da procriação de cães da raça pit bull e rottweiler e cria uma política pública permanente. As principais ações previstas incluem:
- Criação da política municipal de proteção animal: estabelece normas claras e permanentes para o cuidado e proteção de cães e gatos em Itabira;
- Implementação do protocolo RED: baseado nos princípios de Resgate, Esterilização e Devolução (RED) responsável, o protocolo visa o controle populacional humanitário e o atendimento de animais abandonados ou comunitários;
- Restrição à procriação e comercialização de raças com potencial ofensivo: proíbe a procriação e comercialização das raças rottweiler e pit bull, buscando reduzir o risco de novos ataques;
- Regras rigorosas para a guarda de cães de guarda e raças consideradas perigosas: obriga os tutores a assinarem um termo de responsabilidade, além do uso obrigatório de coleiras, guias e focinheiras. O descumprimento implicará fiscalização e sanções legais;
- Prevenção, responsabilização e humanização: o projeto propõe ações educativas nas escolas, campanhas de conscientização, parcerias com ONGs e punições efetivas aos tutores que descumprirem a legislação.
Prefeito comenta sobre o projeto de lei
O prefeito Marco Antônio Lage afirma que o projeto é um compromisso público assumido após a tragédia envolvendo o garoto Guilherme Gabriel e que busca conciliar segurança pública com bem-estar animal. “Estamos tratando com responsabilidade e sensibilidade um tema que chocou toda a cidade. Desde o trágico incidente, assumi o compromisso de agir com firmeza para que situações como essa não voltem a acontecer. Essa lei é uma forma de transformar o sofrimento em prevenção e cuidado com as pessoas e os animais”, diz o prefeito.
Ele destaca ainda que a proposta foi cuidadosamente construída com a participação de técnicos garantindo embasamento para punições severas e ainda aplicabilidade da lei em vários aspectos. “Essa é uma medida que exige atenção. Por isso, construímos a proposta com o apoio de médicos veterinários e especialistas em segurança pública, para garantir uma resposta eficaz”, ressalta
Caminho na Câmara
Com o projeto de lei enviado ao Legislativo, o texto precisa ser lido no plenário da Casa para dar início à sua tramitação — o que deve acontecer na reunião ordinária desta terça-feira (3). Após essa etapa, a proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser submetida à votação pelos vereadores.
O projeto de lei precisa ser submetido a dois turnos de votação pelos parlamentares e, em caso de aprovação, será enviado para a sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage.