Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3507/2025 apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) que obriga que veículos com mais de cinco anos de fabricação passem por vistoria periódica, com intervalos ainda por serem definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O projeto reacende o debate sobre a necessidade da vistoria técnica nesse período de tempo.
Apurações do R7 indicam que a proposta eleva ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a obrigatoriedade de inspeção em situações de recuperação de veículo roubado, suspeita de clonagem e transferência de propriedade.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara mas, para que se torne lei, ele deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e pelo Senado Federal.
Se aprovado sem objeções, ele vai à sanção presidencial e a sua implantação dependerá dos Detrans estaduais.
Atualmente, somente em situações especiais a vistoria veicular completa é obrigatória. Entretanto, não existe um cronograma definido para os veículos em circulação.
Se virar lei, condutores de veículos com mais de cinco anos serão obrigados a submeter o veículo à vistoria periódica. Os intervalos ainda serão definidos.
Os motoristas serão obrigados a apresentar seus veículos aos centros credenciados para verificação de itens de segurança, emissão de poluentes e ruído.
Caso não seja regularizado antes do licenciamento, pode haver perda de pontos na CNH, multa e até retenção do veículo.
O texto prevê isenção da vistoria após o primeiro licenciamento, dependendo de alguns critérios ainda a serem estabelecidos.
Fonte: R7