Na reunião de comissões desta segunda-feira (20) na Câmara de Itabira, foi analisado o projeto de lei (PL) nº 11/2023, de autoria do vereador Marcelino Guedes (PSB). A proposta visa garantir prioridade de vagas para irmãos na mesma escola da rede municipal, em cumprimento ao que foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.845, de 2019, que garante “vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”.
Ao defender o PL, Marcelino ressaltou que a medida facilita a logística dos pais, na maior parte das vezes responsáveis pelas matrículas dos estudantes.
“Esse projeto visa assegurar esse direito que já é descrito na Lei 13.645. No início deste ano, acompanhei dois casos com uma demanda relacionada a esse projeto. E facilita muito a logística dos pais quando eles conseguem colocar seus filhos na mesma escola”, explica.
Questionado por Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) quais problemas foram identificados em relação ao tema, o vereador contou que acompanhou o caso de uma itabirana que não pôde colocar seus filhos na mesma instituição de ensino. “Foram dois casos que acompanhei. Uma senhora que tem dois filhos e precisou fazer o remanejamento para outra escola, e não conseguiu as duas vagas na mesma escola.
O parlamentar também relembrou algumas situações noticiadas pela DeFato em fevereiro, período de matrícula escolar, quando pais reclamaram que seus filhos estavam sendo enviados a escolas muito distantes das suas casas.
“Também acompanhei alguns casos no início deste ano, onde os pais solicitaram apoio para alocarem os filhos em outras escolas. Sabemos que hoje esse processo é feito todo de forma eletrônica, então precisamos entender o que ocorreu que o sistema não conseguiu fazer, de forma automática, a locação dos alunos próximos às suas escolas”.
O projeto de lei deverá ser votado na próxima semana pelos vereadores. Caso seja aprovado, ele será enviado à sanção, ou não, do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).