Foi discutido, nesta segunda-feira (27), na reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira, o projeto de resolução nº 05/2023. A proposta, de autoria do vereador Júlio César de Araujo “Contador”, dispõe sobre o uso de assinaturas e certificados digitais em quaisquer documentos que circulem na Casa do Legislativo.
Segundo o parlamentar, o objetivo é combater um atraso tecnológico, já que os vereadores da Casa ainda assinam documentos de forma manual.
“Esse projeto vem de encontro a uma situação que vivemos desde a criação da tecnologia – a internet, principalmente. Sempre anunciamos a utilização zero de papéis, cuidando do meio ambiente. Então a maioria dos documentos da Casa são armazenados de forma digital, e na Câmara a gente ainda assina documentos manualmente. Com essa tecnologia tão avançada e o uso de certificação digital, temos velocidade, clareza e responsabilidade com aquilo que se faz. Claro que não vai tirar a escrita manual, mas o projeto propõe a celeridade do processo. Então tenho certeza que estamos atrasados nesse sistema”, disse.
A justificativa do projeto ressalta, ainda, que “a assinatura eletrônica e a certificação digital possibilitam o trâmite e o encaminhamento de documentos com segurança e legalidade, garantindo às transações identificação inequívoca, integridade de conteúdo, transmissão de dados inviolável e não-repúdio”.