Projeto de Lei do vereador Reginaldo Santos (PTB), discutido durante reunião de comissões na tarde desta quinta-feira, 30 de março, estabelece o atendimento em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas de Itabira. A matéria foi liberada pelos parlamentares e poderá entrar na pauta de votações na próxima terça-feira, 4 de abril, mas, antes, deverá sofrer pequena alteração no texto.
O escopo do projeto diz respeito à necessidade de atendimento aos surdos na Prefeitura, secretarias, autarquias, fundações e Câmara. A ideia inicial era de que o Executivo disponibilizasse intérpretes nas repartições públicas com atendimento externo e nos eventos institucionais realizados. Outro ponto é que o município deveria treinar servidores para se comunicarem em Libras dentro do que estabelece a Lei Federal.
Durante as discussões sobre o projeto, surgiu uma dúvida sobre a constitucionalidade da proposta, já que esse treinamento poderia gerar custos ao município e matérias financeiras não são de competência da Câmara. O vereador Solimar Silva (SD) comentou que no ano passado desenvolveu um projeto semelhante, mas que encontrou essa barreira. Ele aconselhou o colega a enviar uma indicação de anteprojeto, para que a Prefeitura retorne ao Legislativo uma nova matéria com esse tema.
Reginaldo Santos, no entanto, disse que continuará com o projeto, mas que fará alterações no texto. O vereador deixará claro que o município já tem servidores capacitados em Libras, inclusive profissionais nessa área, que podem ensinar os demais trabalhadores públicos. Dessa forma, não haveria necessidade de buscar pessoal de fora e não haveria custos ao município.
Os vereadores presentes à reunião de comissões elogiaram o projeto de Reginaldo. Todos destacaram a necessidade de Itabira se tornar uma cidade mais acessível não só para os surdos, mas para todos que possuem algum tipo de necessidade especial.
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Vereadores liberaram projeto para votação, mas texto deverá sofrer alterações Foto: Rodrigo Andrade/DeFato
Vida normal
A presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de Itabira (Apasita), Enilza Soares Gregório, esteve na reunião e defendeu o projeto como “realização do sonho” das pessoas que têm deficiência auditiva em Itabira. “É uma iniciativa simples que faria uma diferença enorme”, afirmou.
Ela contou que tem um filho de 19 anos com surdez e que atualmente ele não tem uma vida completamente normal porque enfrenta dificuldades de comunicação em vários lugares. “Ir a um lugar que tenha pessoas capacitadas a usar a Libras significa ter uma vida normal. Ele poderia ir tranquilamente a qualquer repartição que entenderia tudo, como é para qualquer outra pessoa hoje”, defendeu.