A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que permite a circulação de animais de estimação em supermercados da capital. A proposta muda a regra municipal em vigor, que hoje proíbe a entrada de pets nesses estabelecimentos. O texto não obriga os supermercados a aceitarem animais e deixa a autorização a critério de cada estabelecimento, que deverá definir se permite ou não a presença dos pets e informar aos consumidores as regras de acesso.
Os animais não poderão circular em áreas de produção, manipulação, preparo e beneficiamento de alimentos. A presença também será vedada em espaços com exposição de alimentos in natura, medida voltada a evitar contato direto com produtos sem embalagem.
O projeto prevê ainda restrições para animais agressivos ou doentes e os pets deverão estar com a vacinação em dia. Os supermercados que optarem pela liberação terão que organizar a circulação sem prejudicar o fluxo de consumidores.
Durante a discussão, o autor do projeto, vereador Wanderley Porto, afirmou que a mudança busca flexibilizar a norma atual, sem impor a entrada dos animais a todos os estabelecimentos. Ele citou situações em que tutores estão com o pet na rua e precisam fazer uma compra rápida, mas não podem entrar no supermercado.
O parlamentar também informou que o protocolo foi discutido com a Prefeitura de Belo Horizonte e deve seguir regras de permanência dos animais em ambientes fechados. Segundo a proposta, enquanto não houver equipamentos adaptados, como carrinhos próprios, os animais deverão ser transportados em caixas adequadas.
O projeto recebeu 30 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções. Caso avance em segundo turno, a proposta ainda precisará passar por sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte antes de entrar em vigor.