Projeto obriga informações visíveis sobre médicos em atendimento na rede de saúde municipal

O vereador Ronaldo Capoeira (PV) apresentou na Câmara um Projeto de Lei, número 17/2018, que obriga toda a rede de saúde pública em Itabira a fixar informações sobre os médicos que atuam em determinada unidade e o horário em que estará atendendo.

Pela matéria, o informativo deve ser colocado em local público e visível. Dentre as informações que devem constar, além do nome do médico, estará o registro profissional, especialidade, dias e horários de atendimento (inclusive plantões), número de fichas para cada especialista, além do nome e matrícula do coordenador do posto, da unidade ou hospital.

O vereador argumenta que a disponibilização dessas informações proporcionará mais transparência ao sistema de saúde nos estabelecimentos públicos municipais.

“Atualmente, temos visto diversas reportagens veiculadas na imprensa, sobre escândalos nos hospitais públicos e pronto-atendimento. Muitas vezes, médicos pertencentes ao quadro de servidores do município tratam com total desleixo os munícipes que necessitam da utilização do serviço público de saúde”, argumenta o vereador em justificativa à matéria.

Para o parlamentar, o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública abrange não apenas um dispositivo, mas são diversos os direitos fundamentais que regem a transparência. Ele defende que o direito à informação e à divulgação oficial das atividades, atos e decisões beneficia toda a comunidade.

A proposta foi lida na reunião da Câmara na última semana e ainda deve ser discutida pelos vereadores nas comissões da Casa, que decidirão se o projeto irá a votação.