O projeto que busca coibir os furtos e roubos de cabos e fios de energia elétrica em Minas Gerais foi para o segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 3.684/22, do deputado Charles Santos (Republicanos) recebeu parecer favorável na manhã de terça-feira (23).
O deputado defende que o PL é importante para resguardar o funcionamento de entidades como hospitais, que ficam prejudicadas devido ao roubo de cabos como fibras óticas. “No nosso entendimento, enquanto houver quem receba, sempre haverá um motivo para que haja o furto”, aponta o deputado.
A ideia inicial propunha que ferros-velhos enviassem relatórios periódicos à Secretaria de Estado e Justiça e e Segurança Pública (Sejusp) sobre a origem desses produtos. No entanto, foi aprovada somente com a punição para quem vende os materiais.
As penalidades propostas para comerciantes que forem pegos vendendo fios e cabos roubados envolvem multa entre R$ 5.279,70 e R$ 52.797,00 e cancelamento do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Caso em Itabira
No dia 17 deste mês, o painel elétrico de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em Itabira teve seus cabos furtados. Com isso, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) anunciou que o abastecimento em 11 bairros seria prejudicado. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi acionada para realização de um boletim de ocorrência.
Confira reportagem da DeFato sobre o caso:
