O Projeto de Lei 758/23, que trata da capacitação de servidores públicos para proteger direitos da população LGBT em Minas Gerais, recebeu parecer favorável na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (23). A proposta ainda não é lei e seguirá para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O texto em tramitação estabelece diretrizes para ações voltadas à inclusão, à proteção da liberdade e ao enfrentamento da discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta abrange a qualificação de servidores públicos civis e militares para lidar com situações relacionadas à LGBTfobia e à garantia de direitos.
Durante a análise na Comissão de Cultura, o projeto recebeu parecer pela aprovação na forma de um novo substitutivo. A versão acrescenta a previsão de incentivo à divulgação de campanhas contra a discriminação e a criação de mecanismos para medir a efetividade das ações adotadas.
Outra mudança incluída no parecer é a publicação de estatísticas relacionadas à população LGBT. A medida busca permitir o acompanhamento de dados sobre as ações desenvolvidas e seus resultados, caso a proposta avance nas demais etapas de tramitação.
O projeto foi apresentado originalmente com foco na criação de um programa de incentivo cultural do orgulho LGBT e de inclusão social da diversidade em Minas Gerais. A primeira versão previa ações de valorização de manifestações artísticas e capacitação de profissionais sobre a LGBTfobia.
Ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi alterado para se adequar ao formato de diretrizes. Com isso, a proposta deixou de detalhar eventos culturais específicos, como dança e teatro, e passou a tratar de ações mais gerais de inclusão e proteção de direitos.
A Comissão de Direitos Humanos já havia dado parecer favorável à versão anterior. Agora, com a aprovação na Comissão de Cultura, a proposta segue para análise do impacto financeiro e orçamentário antes de continuar a tramitação na Assembleia.
Como ainda está em discussão no Legislativo, o projeto não cria obrigações imediatas para o poder público. A próxima etapa será a avaliação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.