Os postos de combustíveis de Itabira poderão ser proibidos de encher o tanque dos veículos sem respeitar o travamento automático da bomba. É o que determina o Projeto de Lei 16/2018, em tramitação na Câmara de Vereadores. Quem descumprir a determinação poderá sem multado em R$ 1.500 e o valor pode dobrar em caso de reincidência.
A proposta é do vereador Reinaldo Lacerda, do PHS, e foi lida na reunião dessa terça-feira, 20 de março. O texto deve passar por análise das comissões permanentes da Câmara e por redação final antes de ir à votação e apreciação do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Segundo Reinaldo Lacerda, o projeto tem três objetivos principais: preservar a saúde dos frentistas e clientes dos postos de combustíveis, garantir uma manutenção adequada dos veículos e a conservação do meio-ambiente.
“É comum ver em postos de abastecimento clientes pedindo ‘encha o tanque até a boca’, sem saber do risco a que estão expondo a si e ao profissional que realiza o abastecimento. Ao passar do limite da trava de abastecimento, o tanque retorna grande quantidade de gases tóxicos e de uma sustância chamada benzeno, que pode dentre outras coisas causar cegueira, impotência, câncer, além de poluir o meio ambiente”, defende o vereador.
Reinaldo Lacerda disse também que o projeto atende a resoluções do Ministério do Trabalho e normas regulamentadoras, além de ser uma tendência estadual, já que o assunto também é discutido na Assembleia Legislativa de Minas.