O Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que altera o Código Tributário Municipal e estabelece novos critérios para atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), voltou a ser retirado de pauta na Câmara Municipal de Itabira. A decisão foi tomada na reunião ordinária da última terça-feira (9), após um impasse envolvendo a emenda apresentada de última hora pelo vereador Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos). Com a decisão, a proposta que altera o cálculo do IPTU só deve voltar à pauta nas próximas reuniões.
A proposta do Executivo autoriza a Prefeitura a atualizar, por decreto, os valores da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou em índice calculado pela Secretaria Municipal de Fazenda quando este for superior ao da inflação.
A emenda de Heraldo Noronha
Na tentativa de alterar o texto original, Heraldo apresentou uma emenda aditiva que cria uma “comissão revisional” para acompanhar a atualização da PGV. O grupo seria formado por servidores da Prefeitura e representantes da sociedade civil, como engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e líderes comunitários.
Além disso, a emenda estabelece que a atualização seja feita de forma gradativa, começando em 2026 e chegando ao valor integral apenas em 2028, com reuniões da comissão previstas a cada quatro anos. “A ideia é garantir participação popular e evitar que o Executivo tenha carta branca para reajustar o IPTU”, justificou o vereador.
Pedido de vista e embate em plenário
Após a leitura da emenda pela primeira-secretária da Casa, a vereadora Dulce Cita (PDT), Heraldo pediu que a proposta fosse votada imediatamente. No entanto, Dulce solicitou vista do texto, o que adiou a apreciação.
Heraldo tentou convencer o presidente da Câmara, Carlos Henrique da Silva Filho, o “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade), a suspender a reunião por 30 minutos para que os parlamentares analisassem o documento. O pedido não foi atendido. “Esse projeto é um absurdo com a população itabirana. Hoje temos o prefeito Marco Antônio, amanhã pode ser outro. Não podemos dar carta branca para o Executivo”, argumentou Heraldo, ao criticar o modelo de reajuste automático pelo índice inflacionário.
Dulce rebateu dizendo que a emenda chegou de forma tardia e precisava ser analisada com mais cuidado, inclusive por vereadores com formação jurídica. “Não custa esperar até a próxima semana para que a gente vote com segurança”, respondeu.
Projeto adiado novamente
Diante do impasse, o presidente da Câmara colocou em votação a retirada de pauta do projeto, que foi aprovada por unanimidade. É a segunda vez que o texto é adiado, uma situação semelhante havia ocorrido em 26 de agosto, a pedido do próprio Heraldo.
Após a decisão, Carlin Sacolão, ressaltou que o projeto já tramita há mais de 30 dias na Casa e que as emendas devem seguir o rito legislativo. “Emenda sendo protocolada em cima da hora a gente não pode aceitar, tem que respeitar o rito. Esse projeto já está aqui há mais de 30 dias e não podemos deixar para resolver isso no plenário. As emendas deveriam ter chegado antes, estão chegando de forma tardia”, afirmou. Carlin ainda aconselhou os colegas a discutirem as propostas previamente com as comissões, dentro dos prazos legais, para evitar novos adiamentos.