A proposta da Prefeitura de João Monlevade de criar a guarda municipal vem gerando muitas dúvidas no Legislativo. Tanto que a Comissão de Legislação de Justiça convocou para a próxima segunda-feira, 26, uma reunião com representantes da Prefeitura, para esclarecer alguns pontos da proposta.
Segundo o vereador Thiago Titó (PDT), a proposta encaminhada pela Prefeitura deixou algumas dúvidas. Dentre elas, se o guarda municipal fará uso de arma, se a porcentagem de efetivo feminino atenderá e ainda se haverá uma viatura para uso exclusivo da guarda. “Além disso temos que verificar como fica a questão da contratação com os limites de gasto com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o vereador.
Presidente do Consep apoia projeto
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), Saulo Amaral, declarou ser favorável à criação da guarda municipal. Para ele, o Estado já não consegue manter efetivo suficiente para atender toda a cidade. Saulo acredita ainda que a guarda municipal ajudará o trabalho da Polícia Militar. “Com a guarda protegendo o patrimônio público, a Polícia Militar, nesses casos, terá seu efetivo disponibilizado para as ações ostensivas de combate à criminalidade”, justificou o presidente do Consep.
Entenda a proposta
O projeto de Lei da prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB) que cria a guarda municipal em João Monlevade chegou à Câmara antes do recesso parlamentar. A proposta prevê a criação de dez vagas para guardas, uma para chefe e uma para inspetor.
Conforme descrito na proposta, o salário-base para guarda municipal somada a gratificação é R$1.460,08. Já para chefe da guarda, o valor é de R$2.535. O inspetor receberá R$3.185. Caso aprovado, o impacto financeiro foi estimado em R$127.500,64 este ano; R$334.352,39 em 2020 e R$349.398,24 em 2021.