A ação policial nos morros do Alemão e da Penha que deixou 121 mortos, na semana passada, no Rio de Janeiro, acirrou a disputa entre governo e oposição em torno da proposta que iguala as facções criminosas a organizações terroristas, sob influência direta da opinião popular.
Pesquisa Quaest/Genial divulgada de sábado (01/11), mostra que 72% dos fluminenses apoiam a medida que classifica o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas, enquanto 22% se dizem contra. Somente 6% não souberam responder.
O resultado da pesquisa mostra a insatisfação da população do Rio de Janeiro com as ações constantes dos grupos criminosos e querem ações e leis mais duras contra o crime organizado.
Para a oposição de direita, liderada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Cláudio Castro (PL-RJ), o momento é estratégico.
Defensores do projeto afirmam que a mudança de tipificação vai permitir enquadrar os atos das facções, com domínio territorial nas favelas, ataques e ameaças, sob a mesma ótica da lei Antiterrorismo de 2016, com novos instrumentos legais para investigação e repressão, abrindo também possibilidades para cooperação internacional, sequestro de bens e infiltração de agentes ou empresas simuladas.
O posicionamento governista observa com cautela a proposta, entendendo que a classificação dos grupos criminosos como terroristas abriria espaço para interferência estrangeira no Brasil e o receio de eventual risco de operação militar estrangeira, além de sanções diplomáticas no plano internacional.
O governo acredita que o projeto “antifacção”, que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” é resposta suficiente para o combate ao crime organizado, prevendo penas de 8 a 15 anos para os militantes, incluindo medidas como apreensão antecipada de bens, afastamento de servidores públicos ligados às quadrilhas e monitoramento de presos.
Enquanto governo e oposição travam embate, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se esforçado em tentar aprovar o projeto da direita ainda neste ano, até a segunda semana de novembro, antes da tramitação do pacote antifacção do governo e da PEC da Segurança Pública, cujo debate no plenário está previsto para dezembro.