A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta semana, em primeiro turno, por 38 votos a 0, o projeto de lei que reduz de 15 para 5 metros a faixa às margens de rodovias onde são proibidas construções. A proposta foi enviada à Casa pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Dos 41 vereadores, dois não compareceram à sessão: Arruda (Republicanos) e o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos). O comando da reunião ficou sob responsabilidade da vice-presidente, Fernanda Altoé (Novo), que, por ocupar a cadeira da Presidência, não vota.
O texto aprovado altera a legislação vigente e segue a diretriz da norma federal, que já estabelece a distância mínima de cinco metros. Segundo informações da Prefeitura de Belo Horizonte, não há restrições sobre os tipos de edificações que poderão ser realizadas na área liberada, desde que respeitem o zoneamento previsto no Plano Diretor do município.
O Anel Rodoviário, uma das vias impactadas, possui 27 quilômetros de extensão e conecta a BR-040 à BR-381, passando por bairros como Olhos D’Água, Betânia, Santa Maria, Alto dos Pinheiros, Caiçaras, São Francisco e Maria Goretti. Parte do trajeto é margeada por ocupações irregulares.
A proposta ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.