Projeto que limita manifestações artísticas em eventos públicos será votado nesta terça na Câmara de Itabira; entenda

O Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Cidnei Rabelo (PL), conhecido como Didi do Caldo de Cana, volta à pauta da Câmara Municipal de Itabira nesta terça-feira (14) para segunda votação. A proposta, que havia sido retirada de pauta na última reunião (7), é defendida por seus apoiadores como uma medida de proteção às famílias e ao público infantil, mas tem sido criticada por artistas e produtores culturais, que veem risco de censura e limitação da liberdade de expressão.

O Didi do Caldo de Cana foi procurado desde o dia 8 de outubro para explicar e defender o projeto, inclusive sobre quem seria responsável por avaliar os contratos e fiscalizar os shows, mas preferiu não se manifestar. A indefinição sobre esses critérios também é um dos principais pontos de crítica de artistas e produtores culturais, que questionam quem decidiria o que se enquadra como “apologia” ou “conteúdo inadequado”.

O projeto estabelece que contratos de shows e eventos financiados com recursos públicos incluam cláusulas que proíbam manifestações consideradas inadequadas, como apologia ao crime, uso de drogas, violência, conteúdo sexual explícito, erotização ou nudez. No texto de justificativa, o autor defende que a proposta tem o objetivo de “proteger o público infantil e juvenil de conteúdos culturais e artísticos financiados com recursos públicos que promovam apologia ao crime”.

Durante a primeira apreciação, o texto recebeu uma emenda modificativa e supressiva apresentada pelo vereador Bernardo Rosa (PSB), que buscou adequar o projeto a critérios de constitucionalidade. A alteração manteve a possibilidade de contratação de artistas com verba pública, mas determinou que os contratos incluam cláusulas expressas proibindo manifestações abusivas.

A emenda também prevê que qualquer cidadão, entidade civil ou órgão público possa denunciar possíveis irregularidades por meio da Ouvidoria do Município.

Durante a reunião de comissões desta segunda-feira (13), o parlamentar acrescentou que a preocupação está no uso do dinheiro público: “O que a gente não quer é que as pessoas ouçam uma apologia ao crime e replique aquilo, ainda mais com recurso público. O recurso público é destinado para toda a coletividade, não tem como fracionar por faixa etária. É preciso proteger as famílias e valorizar uma cultura que engrandeça as pessoas”, disse.

Novas emendas e discussão ampliada

Para a reunião desta terça-feira, novas emendas foram protocoladas pelo vereador Yuyu da Pedreira (PSB). As propostas ainda dependem de parecer das comissões permanentes e não há confirmação se poderão ser lidas e incluídas durante a votação.

As alterações apresentadas pelo parlamentar abordam ajustes de redação e adequação à legislação federal, além de sugerirem mecanismos de transparência e garantias às manifestações culturais urbanas reconhecidas por lei municipal.

Produtores culturais criticam o projeto

Antes da retirada temporária da matéria, a produtora cultural Festim, que atua na cidade com projetos de descentralização cultural, divulgou um vídeo nas redes sociais se posicionando contra o texto. “Estamos vivendo um retrocesso. Em 2023, celebramos a lei que reconheceu o hip hop como patrimônio cultural imaterial em Itabira. Dois anos depois, vemos um projeto que representa um passo gigantesco contra a liberdade de expressão”, afirmou um dos representantes.

Os produtores também questionaram quem definiria o que é apologia ou conteúdo inadequado, já que esse ponto não está descrito no projeto, destacando que gêneros como rap, trap e funk retratam vivências da periferia e, por isso, não devem ser alvo de censura velada.

O resultado da votação do projeto e das possíveis emendas apresentadas será definido na reunião ordinária da Câmara, nesta terça-feira (14), a partir das 14h.