O Projeto de Lei 538/2023, da Prefeitura de Belo Horizonte, que autoriza a concessão de subsídio de R$ 512 milhões ao sistema para garantir a redução do valor da passagem de ônibus hoje de R$ 6,00, para R$ 4,50, deve ser votado em 1º turno na Câmara nesta semana. O PL aguarda votação em 1º turno e, se for aprovado, retorna às comissões para análise das emendas.
O PL dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público por ônibus no Município, no âmbito dos contratos de concessão e permissão vigentes, e autoriza a concessão de subsídio.
Na última segunda-feira (5), o vereador e relator Cleiton Xavier encaminhou parecer pela aprovação, que agora segue para votação no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (13).
Segundo o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), a expectativa do Legislativo é que o Projeto de Lei seja aprovado em 2º turno no dia 28/06 e seguirá para assinatura do prefeito Fuad Noman. “A minha expectativa é que depois de toda a tramitação aqui na Câmara no mês de junho, a gente tenha, no dia 28 de junho, aprovado em 2º turno, o Projeto de Lei 538/23 e o prefeito já possa, nos dias seguintes sacionar. Então eu tô trabalhando com o início de julho para a passagem cair de R$ 6,00 para R$ 4,50”, declarou o parlamentar.