Projeto que veta uso de verba pública em shows com “conteúdo inadequado” é aprovado em Itabira; fiscalização ainda é incerta

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Cidnei Rabelo, o Didi do Caldo de Cana (PL), que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de shows e eventos com manifestações consideradas de “apologia ao crime, conteúdo sexual explícito, erotização ou nudez”. O texto foi aprovado por unanimidade, mas as emendas apresentadas pelo vereador Hudson Santos, o Yuyu da Pedreira (PSB) foram rejeitadas por cinco parlamentares: Jordana Madeira (PDT), Luiz Carlos (MDB), Heraldo Noronha (Republicanos), Didi do Caldo de Cana (PL) e Leandro Pascoal (PSD).

O projeto determina que contratos firmados entre artistas e o poder público incluam cláusulas proibindo esse tipo de manifestação. Em caso de descumprimento, o artista pode ter o contrato cancelado, ser multado em 100% do valor do cachê,  valor que será destinado à educação municipal, e ficar impedido de contratar novamente com o município por um ano. O texto agora segue para o Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Contradições sobre quem fiscaliza

Enquanto o vereador Yuyu da Pedreira defendeu que caberá ao Executivo regulamentar a fiscalização por meio de decreto, Didi do Caldo de Cana afirmou que os próprios vereadores e a população devem atuar nesse papel. “Como a denúncia é feita na ouvidoria municipal, então fica a cargo do Poder Executivo fazer essas tratativas através de decreto, definindo quem fará o julgamento, se haverá uma comissão ou outro mecanismo”, explicou Yuyu.

Já Didi apresentou outra interpretação: “Assim que tiver algum show, é claro que nós mesmos, os vereadores, vamos fiscalizar. A população também procura a gente, e assim vai continuar acontecendo”.

A diferença nas falas dos parlamentares evidencia a falta de clareza sobre o processo de fiscalização e sobre quem decidirá o que configura “apologia” ou “conteúdo inadequado”.

Emendas e intenções

As três emendas de Yuyu buscavam atenuar pontos polêmicos do texto. A primeira estabeleceu que denúncias só podem ser feitas com provas fundamentadas à Ouvidoria Municipal, evitando acusações infundadas. A segunda prevê a obrigatoriedade de divulgação da classificação indicativa de todos os eventos contratados com verba pública. Já a terceira reforçava o reconhecimento das manifestações culturais urbanas — como o grafite, o rap e o slam —, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.444/2023, que reconhece o hip hop como patrimônio cultural de Itabira.

Para Yuyu, as propostas foram construídas de forma “coletiva e democrática”, com o objetivo de dar segurança jurídica ao texto. “Foi uma aprovação significativa porque teve esse teor de construção e não de censura”, afirmou.

“Nada radical”, diz Didi

Já Didi celebrou a aprovação do projeto, ainda que parcialmente alterado. “Estou muito feliz por ter sido aprovado, não da forma que eu queria, mas do jeito que os vereadores colocaram as emendas para não ficar tão radical”, declarou. O parlamentar reafirmou não ser contrário ao funk ou a qualquer gênero musical, mas disse que seu objetivo é evitar situações que considera “inadequadas” em espaços públicos.

A emenda de Bernardo Rosa

Durante a tramitação, uma emenda modificativa e supressiva do vereador Bernardo Rosa (PSB) alterou pontos do texto original, buscando evitar interpretações de inconstitucionalidade. A redação proposta manteve a possibilidade de contratação de artistas com recursos públicos, mas reforçou a obrigatoriedade de cláusulas que proíbam manifestações de apologia ao crime, erotização ou nudez.

Além disso, a emenda estabelece que qualquer cidadão, entidade civil ou órgão público poderá denunciar descumprimentos por meio da Ouvidoria Municipal. “A ideia do vereador Didi é excelente, mas também precisamos olhar o critério da constitucionalidade. Não podemos permitir censura prévia, mas temos que punir os excessos. A emenda foi nesse sentido: permitir contratações, mas garantir sanções quando houver abusos”, explicou Bernardo Rosa.

Em tempo

O projeto começou a tramitar em agosto deste ano. No dia 30 de setembro, foi discutido e aprovado em primeiro turno com a emenda de Bernardo Rosa, que ajustou o texto para evitar inconstitucionalidades. A nova redação manteve a possibilidade de contratações com verba pública, mas reforçou a exigência de cláusulas que vedem manifestações abusivas.

Na reunião do dia 7 de outubro, a proposta chegou a ser retirada de pauta antes da segunda votação. Antes disso, a produtora cultural Festim, que atua na descentralização cultural em Itabira, publicou um vídeo nas redes sociais criticando o projeto, classificando-o como um retrocesso e alertando para o risco de censura artística. Com a aprovação em segundo turno, caberá agora ao Executivo sancionar ou não a lei.