Projeto que viabiliza conclusão de cinco obras em Monlevade no ano que vem é aprovado na Câmara

A prefeita de João Monlevade, Simone Moreira (PTB) enviou um projeto à Câmara de Vereadores que propunha  a conclusão de cinco obras para o ano que vem. Elas haviam sido iniciadas no atual governo, no entanto, não serão finalizadas até o término do mandato. Com bastante discussão, posicionamentos e visões opostas entre os vereadores, foi aprovado o projeto de lei, em turno único, por 9 votos favoráveis, contra 3.

A justificativa da não conclusão das obras pelo governo da prefeita é que “fatos supervenientes e imprevisíveis prejudicaram o cronograma de execução previsto”. Os obras inacabadas são: Fundação Crescer; construção do novo canil municipal; ampliação das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF)/saúde bucal; implantação do ônibus da Saúde e infraestrutura da Unidade de Atendimento em Atenção Especializada.

Discussão

O vereador Pastor Carlinhos (PL) foi o mais assíduo em suas colocações. Tendo votado contrário à aprovação do projeto, ele tentou de todas as formas convencer os companheiros de Casa a votarem contra o projeto.

“O projeto está omitindo o que o governo de Simone não fez. E não é só por culpa da pandemia, isso começou em março, ela teve tempo. Isso é alívio de pele, tirar a responsabilidade. Eu não quero prejudicar o próximo governo, pelo contrário. A verdade é que por causa de pandemia isso se tornou uma vergonha. Para mim isso tá errado. Se é problema do Executivo, que ele responda essa incompetência. Assinar isso aqui é o mesmo que sancionar um cheque em branco”, finalizou o Pastor.

O vereador Sinval Dias (PSDB) pediu ao presidente da Casa, Leles Pontes (Republicanos), que fossem concebidos dez minutos de pausa na reunião para discussão e entendimento do projeto.

Logo após, o vereador Cláudio Cebolinha (PTB) demonstrou o posicionamento dele votando contra. Segundo Cebolinha, muito trabalho em torno do projeto já foi realizado pelos vereadores, e seria um retrocesso aprová-lo agora. Além disso, ressaltou que não irá prejudicar o próximo governo.

Canil Municipal

O petista Gentil Bicalho fez uma grave denúncia com relação ao local destinado aos animais. De acordo com o vereador, essa construção iniciada há mais de dez anos está ilegal. A Secretaria de Meio Ambiente informou a Gentil que o parque do Areão não é passível de licenciamento ambiental municipal. Logo, a construção do Canil Municipal  não esta apta.

Sequência 

Os vereadores Belmar Diniz (PT), Thiago Titó (PDT) e Guilherme Nasser (MDB) mantiveram a linha de aprovação do projeto, pois segundo eles, interfere diretamente na passagem de bastão ao próximo governo. Caso não fosse votado de forma positiva, o prefeito Laércio Ribeiro (PT) iria entrar com um prejuízo enorme sem essas obras previstas no plano. Se não estiver no PPA, o prefeito não pode executar tais obras.

Thiago Titó disse que já participou de outras votações de PPA. De acordo com o vereador reeleito, o objetivo do Plano Plurianual (PPA) é ser o principal instrumento de médio prazo para execução de obras, metas e diretrizes do município.

“É votado sempre no ano subsequente da eleição. Cinco obras não serão concluídas neste ano. Nós não podemos fazer propaganda, temos que concretizar o que está no plano de governo. O papel aceita tudo”, comentou o presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, Thiago Titó.

Parecer de Simone

Tendo em vista o cenário de pandemia que está instalado, todas as justificativas para não realização em tempo hábil de governo foram destinadas ao coronavírus.

“Foi decretada a situação de calamidade pública, os recursos financeiros e operacionais da máquina administrativa foram priorizados para a atenção básica, essencial na manutenção das atividades e visando não medir esforços para salvar vidas”, justificou Simone Moreira.

O projeto de lei aprovado pelo Legislativo autoriza a prefeita a alterar a Lei Municipal 2.251/2017, que dispõe sobre o PPA do período de 2018 a 2021. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo.