Em uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Raul Jungmann apontou algumas justificativas para o aumento de garimpo em reservas brasileiras. Somente entre o período de 2010 a 2020, o garimpo em unidades de conservação aumentou 300%.
Entre as propostas que permitem essa exploração, está o projeto de lei nº 957/2024, do deputado Filipe Barros (PL), e que tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL). Ele modifica o Código Mineral e, segundo o IBRAM, há movimento na Câmara dos Deputados para que tramite em regime de urgência.
Este projeto permite a instituição de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de superfície, legalizando a invasão e a ocupação de terras concedidas às mineradoras. Entre os prejuízos que essa medida podem causar, o IBRAM cita a ingovernabilidade dos impactos ambientais, a informalidade da mão de obra e a evasão fiscal.
Outro projeto de lei que flexibiliza a atividade do garimpo está no Senado. É o de nº 2973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos), que passa apenas por uma comissão, o que limita as oportunidades para debates. De teor idêntico ao PL nº 957/2024, tem foco em também permitir a concessão de PLGs em áreas já tituladas.
Jungmann lembra que há milhares de áreas em disponibilidade para serem leiloadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), portanto, o garimpo não precisa ser autorizado a atuar em áreas já concedidas para a mineração empresarial. “Este é um grave ataque à segurança jurídica da mineração brasileira”, declara.
Ele acrescenta que há dados públicos comprovando que poucas pessoas concentram grande parte das áreas concedidas para garimpo, ou seja, com permissão de lavra garimpeira (PLGs); além disso, há grupos econômicos robustos com maquinário pesado e caro atuando como se fossem garimpeiros no território brasileiro. “Estes serão os reais beneficiários dessas propostas sobre garimpo e não o país”, avalia Jungmann.