Dois importantes projetos devem ser pautados para votação na Câmara de João Monlevade, nesta quarta-feira (27). Um deles diz respeito aos vendedores ambulantes. O outro é sobre o pagamento do aluguel social por parte da Prefeitura.
O projeto referente ao comércio ambulante sofreu alterações propostas pelos próprios vendedores, a partir de intermediação da comissão especial formada pelos vereadores Belmar Diniz (PT), Tonhão (PPS) e Sinval Dias (PSDB). A primeira autoriza o município a comprar as barracas aos ambulantes. Outra mudança proposta é que para a escolha do local destinado ao comércio ambulantes, a Prefeitura observará onde há maior circulação e concentração de consumidores. A proposta original da Prefeitura é de escolha unilateral por parte do Poder Público. Além disso, caso necessária mudança temporária, o município deverá priorizar áreas próximas do local original.
Aumento do período de permanência
As mudanças propostas não param por aí. Há ainda o aumento do período de permanência na área destinada para até dois anos. E finalizado o prazo, o espaço será devolvido ao município sem aviso prévio. Contudo, caso haja vagas sem preenchimento, o vendedor poderá prorrogar a ocupação. Ainda sobre esse preenchimento, quando houver interesse do vendedor em ocupar nova vaga, este deverá providenciar junto à Prefeitura a atualização dos dados cadastrais.
Aluguel social
Outra projeto que deve ser pautado é o do auxílio aluguel. A proposta veio da Prefeitura, mas após reunião dos vereadores com servidores municipais, estes servidores sugeriram várias alterações. Assim, foi sugerido ao Executivo que encaminhasse ao Legislativo um substitutivo, a partir dessas sugestões.